DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
GAID CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.352.754/0001-97;
V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira Nº 2120, sala 1503 Bairro
Aldeota, CEP: 60.050-041; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este instrumento na solicitação e justificativas da empresa contratada, no
aprovo da Caixa Econômica Federal – CEF, na análise técnica da Comissão
de Fiscalização e Diretoria de Águas Superficiais da SOHIDRA, no parecer
jurídico da SRH e no inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º, do art. 65, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, bem como nos demais elementos consubstan-
ciados nos autos do Processo Administrativo nº 09236044/2019; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
o replanilhamento contratual com repercussão negativa do Contrato nº
06/SRH/CE/2018, cujo objeto a CONTRATAÇÃO PARA A EXECUÇÃO
DA OBRA DO SISTEMA ADUTOR DE PALMÁCIA NOS MUNICIPIOS
DE PALMÁCIA E PACOTI, NO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO
OFERECER ÁGUA TRATADA PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE
NA SEDE MUNICIPAL DE PALMACIA E NAS LOCALIDADES DE
GADO DOS RODRIGUES, SANTO ANTÔNIO, VOLTA DO RIO, SANTA
MARIA, GADO DOS FERROS, BOQUEIRÃO E ROCHEDO; IX - VALOR
GLOBAL: Com o replanilhamento contratual, ocorrerão acréscimos de R$
1.843.311,98 (um milhão oitocentos e quarenta e três mil trezentos e onze
reais e noventa e oito centavos), correspondente a 21,150%, decréscimos de
R$ 1.849.724,72 (um milhão oitocentos e quarenta e nove mil setecentos e
vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), equivalente a 21,224%, perfa-
zendo um reflexo financeiro negativo de R$ 6.412,74 (seis mil quatrocentos
e doze reais e setenta e quatro centavos), representando 0,074%, passando
o valor global de R$ 8.629.408,81 (oito milhões seiscentos e vinte e nove
mil quatrocentos e oito reais e oitenta e um centavos) para R$ 8.622.996,07
(oito milhões seiscentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e seis reais
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de fevereiro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
primitivo. ; XII - DATA: 31 DE OUTUBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, JOSÉ AROLDO ALVES, GAID CONSTRUÇÕES LTDA
e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 04/2019/SOHIDRA. CONTRATADA: FUNDAÇÃO
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC,
CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94, com a sede na cidade de Fortaleza - CE
na Rua Professor Rômulo Proença, s/n, Campus do Pici. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 26 de Agosto de 2019. CONTRATANTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. O Superintendente
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no
uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com
supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
e de acordo com C.I. N° 024/2019 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação
abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: I - DOTAÇÃO INSE-
RIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.016.
22987.03.339139.00.00.0 – 16813 II - APOSTILAMENTO: 2920001.18.5
44.016.22404.03.33903900.1.00.00.0.30 – 8202 2920001.18.544.016.229
87.03.33903900.1.00.00.0.40 – 8266 Fortaleza, 01 de Novembro de 2019.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA/SOHIDRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº547/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 547/2016/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: Superintendência de Obras Hidráulica
s - SOHIDRA ; III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo Batista N°1550 , na Cidade
de Fortaleza , Estado Ceará , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurí-
dica – CNPJ/MF sob o nº 12.360.517/ 0001 - 70; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Vald e vino, 150, nest a cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n
.º 07.047.251/0001 - 70, e no CGF n .º 06.105.848 - 3; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
de prazo; IX - VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO GLOBAL EM
R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA:
Vigência corresponde ao período de 19 /11/2019 a 18 /11/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os dema is termos e condições
pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII
- DATA: Fortaleza, 03 de outubro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri
Castro de Oliveira e Mônica Jucá de Oliveira..
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S/A; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Rua. Machado de Assis, 50, Edif. 02,
Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, Cep: 93700-000, Fone: (51) 3920-2200
ramal: 8267 e 8280 CNPJ nº 03.506.307/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, Inciso II da Lei Nº. 8.666/93,
e suas atualizações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE; VIII
- OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 71/2018/SOHIDRA, cujo
objeto é contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento
eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis, LOTE ÚNICO, nos
termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018, Edital de Licitação
e seus anexos e Proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O
MESMO; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12
(doze) meses a partir do dia 09/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Conti-
nuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 71/2018/SOHIDRA
que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 08 de Outubro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA,LUCIANO RODRIGO
WEIAND E DIEGO DA SILVA GONÇALVES.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: HDA ÁGUA E EFLUENTES LTDA - EPP; RUA DONA MARI-
QUINHA, QD. 22, LT. 18, Nº 593; BAIRRO: SETOR NEGRÃO DE LIMA;
CEP.: 74.650-130; GOIÂNIA-GO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de quatro conjuntos de motobombas submersas de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20190019 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a
Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e
Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administra-
tivo nº 01443229/2019, parte integrante deste termo, independentemente de
transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) pagos em
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-
-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Lucas Coelho
Rodrigues, Pedro Henrique Ferreira Mesquita / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1928/2019 – O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018, publicado no
Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO
BRANCO BARRETO para responder CUMULATIVAMENTE pelo Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Outubro
de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
25 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1932, de 25 de outubro de 2019.
D E L E G A
C O M P E T Ê N C I A S
PARA A PRÁTICA DE ATOS DE
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/SESA JUNTO AO CONSÓRCIO
PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE TAUÁ – CPSMT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE
SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial
a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a
necessidade da atuação eficiente, e de modo desconcentrado e descentralizado,
nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio
Púbico de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT vinculado à sua estrutura
administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei
Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à Sra. Maria Dulce Feitosa, Coorde-
nadora da 14ª Regional de Saúde Tauá, para, observada a legislação vigente,
participar da Assembléia do Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião
de Tauá – CPSMT a ser realizada no dia 30/10/2019, podendo praticar atos
referentes à deliberação e votação das matérias discutidas, em especial votar
na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da delegação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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