DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO Nº328/2019 AO CONTRATO Nº733/2015
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, CLAUDIO VASCONCELOS FROTA, documento de identidade nº 
3026 - CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 09471248/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos: Nº 733/2015, celebrado com a COOPE-
RATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o nº 11.807.245/0001-41, para nele incluir a 
seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2019 abaixo identificada, conforme folhas 02 do processo: 
Orçamento de 2019
6327 - 24200334.10.302.057.22747.03.33903400.2.91.00.1.30 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº329/2019 AO CONTRATO Nº1039/2015
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, CLAUDIO VASCONCELOS FROTA, documento de identidade nº 
3026 - CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 09469472/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos: Nº 1039/2015, celebrado com a 
COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, para nele 
incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2019 abaixo identificada, conforme folhas 02 do processo: 
Orçamento de 2019
6327 - 24200334.10.302.057.22747.03.33903400.2.91.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº0332/2019 AO CONTRATO Nº610/2019
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, CNH 022.38875190 e CPF nº 141.028.033-00, 
residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 09729962/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 610/2019, celebrado com a Empresa NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMU-
LAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 69.363.174/0001-15, para nele alterar a dotação orçamentária passando para: 24100014.1
0.302.057.22948.03.339032.10100 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos supracitados, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº333/2019 AO CONTRATO Nº877/2016
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito 
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 09711710/2019, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 877/2016, celebrado com a 
Empresa LITTERE EDITORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o no 09.200.165/0001-81, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária 2019: 2420044
4.10.302.057.22047.03.339039.101.00.01. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – ME, 
estabelecida na AVENIDA I, nº 776, LOT PARQUE DOM PEDRO Bairro JABUTI, , Itaitinga – CE, 61880-000, com endereço alternativo na Rua Jorge 
da Veiga, nº 232 e 234, Bairro: Parque Santa Maria, CEP: 60.873-205, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.015.581/0001-40, para proceder com a 
entrega dos Empenho nº 11729 de forma IMEDIATA, sob pena de incorrer em penalidade pecuniária. Esta é a última notificação que esta Secretaria da Saúde 
irá realizar antes da aplicação da penalidade cabível ao caso. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei 
Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo Nº 04543313/2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS 
LTDA, estabelecida na R A (Quadras A e E), S/N, Gleba 01 – D – Loja 02, Parque Esplanada I, Valparaíso de Goiás – GO, CEP: 72.878-606, inscrita no 
CNPJ sob o nº 15.031.173/0001-44, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para proceder com a troca do 
medicamento HALOPERIDOL 1MG (referente ao Empenho nº 5594, Nota Fiscal nº 2.275) por uma nova remessa de acordo com as normas editalícias. Isso 
devido ao fato de que os medicamentos foram entregues em desconformidade com o Termo de Referência do Edital, o qual prevê: Os medicamentos deverão 
ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% de sua validade, contados da data de fabricação. Caso o medicamento seja importado, deverão ser 
entregues com prazo de validade a, no mínimo, 12 meses da sua validade, contados da data de fabricação. Outrossim, caso não haja solução para a inadim-
plência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, 
onde obterá cópia. Processo nº 06020091/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MEDITERRÂNEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA ME, estabelecida na 
Rua Belo Horizonte, nº 2730, Bairro Jóquei Clube, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 17.210.888/0001-90, para conhecimento de que o Núcleo de 
Vigilância Sanitária, no bojo do Processo nº 8348069/2018, reviu seu entendimento anteriormente proferido e, exercendo o princípio da autotutela inerente 
aos atos administrativos, tornou sem efeito a determinação da interdição do estabelecimento, tendo em vista razões de oportunidade e convivência, sendo 
mantida a penalidade de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por infração ao art. 10, incisos I, IV, XV, XXVIII e XXIX da Lei nº 6.437/77. Razão 
pela qual a empresa deve apresentar comprovante de pagamento da penalidade no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em caso de não cumprimento desse prazo, 
haverá inclusão na Dívida Ativa do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019