DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo, com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão ser
submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público, e, sendo o caso, e a critério da delegada, também à Assessoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer, aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
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Nº20/2019.
TERMO DE REVOGAÇÃO DOS ITENS 06 E 07 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°
20190776 – SESA, CUJA FINALIDADE É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio
Vasconcelos Frota, portador do Documento de Identidade nº 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado no município
de Fortaleza – CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR os itens 06 e 07 do Edital
de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 20190776 – SESA, Processo VIPROC nº 8526277/2018, cuja finalidade é “Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (material da neurocirurgia), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência deste edital”, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 09919346/2019.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº56/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1066/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0468/2019
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, represen-
tado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob
o nº 141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 00673620/2019, e com fundamento no
Art. 29 do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 1066/2019 – Pregão
Eletrônico nº 0468/2019, a Empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 01.772.296/0001-17, representada pelo Sr. José D’Almeida, RG nº W121073-Q SE-DPMAF-DPF e CPF sob o nº 201.474.223-53, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
11
PIPERACILINA SODICA 4 G+ TAZOBACTAM SODICA 500MG, PO LIOFILIZADO
PARA SOLUÇÃO INJETAVEL FRASCO AMPOLA (AMPLA DISPUTA)
F/A
413.691
R$ 16,65
R$ 6.887.955,15
VALOR TOTAL
R$ 6.887.955,15
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
REPRESENTANTE DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº61/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº26/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1246/2018
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04,
representado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no
CPF sob o nº 141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 09557908/2019, resolve com
fundamento na Lei nº 8666/93, alterar a denominação e CNPJ da Empresa vencedora, registrada na ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2019 -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1246/2018. Assim, onde se lê: ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0002-26, leia-se: ELFA MEDICAMENTOS
S.A., CNPJ: 09.053.134/0009-00. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Registro de Preço ora aditado, devendo este instrumento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº228/2019 AO CONTRATO N°087/2015
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04613273/2019,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, para substituir o nome do
Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para o Sr. MARCOS AURÉLIO SOARES PEREIRA, inscrita na matrícula n° 16929 e CPF
nº 786.933.493-68 consignado no Contrato:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
087/2015
IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA
07.095.679/0001-99
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº317/2019 AO CONTRATO Nº430/2019
Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0035-53, estabelecido na Rua Nestor Barbosa, 315 – Amadeu Furtado, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Diretor Geral do HSJ/SESA,
Dr. FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, portador do RG nº 2007874945-4 -SSPDS-CE e inscrito no CPF sob o Nº 234.071.403-63, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 07447196/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I,
c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 430/2019, celebrado com a EMPRESA BECTON DICKINSON INDUS-
TRIAS CIRÚRGICAS LTDA, para nele retificar o número do CNPJ, de modo que onde se lê: n° 21.551.379/0001-06, leia-se: n° 21.551.379/0021-41.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR-GERAL DO HSJ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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