DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Criminal da Comarca de Sobral, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 030 de 12 de fevereiro de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$  36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos) 
de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-Ce, 19 
de fevereiro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CCPC) Nº450 / 2018 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR a policial militar FRANCISCO ROSANO GOMES ABREU FILHO, ocupante da Graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 303.797-1-3, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 14/03/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara 
Criminal da Comarca de Sobral, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 047 de 11 de março de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$  36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos) 
de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 12 
de março de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CCPC) Nº451 / 2018 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR a policial militar GERMANO OLIVEIRA DE ARAÚJO, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 
307.643-1-5, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Crateús/Fortaleza, no dia 04/04/2019, a fim participar de audiência na 3ª Vara Criminal da 
Comarca de Crateús, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 046 de 08 de março de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de 
R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$  32,19 (trinta e dois reais e dezenove centavos) de acordo com 
o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº10/2019 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual DOGELAN DE PAULA SOUSA, Mat. Func.: 108.865-1-1, que ocupa o cargo de 1º Sargento PM, classe 
V, a viajar no dia 27.02.2019, no roteiro Jijoca de Jericoacoara/CE  – Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, pois fora convocado para depor como 
testemunha na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, conforme Ofício nº 1078/2018, publicado no Boletim do Comando Geral nº 11/2018, 
de 16.01.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 
30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos - CEL PM
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº17/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual DOGELAN DE PAULA SOUSA, Mat. Func.: 108.865-1-1, que ocupa o cargo de 1º Sargento 
PM, classe V, a viajar no dia 21.02.2019, no roteiro Jijoca de Jericoacoara/CE  – Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, pois fora convocado para depor 
como testemunha na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, no Processo nº 0002675-33.2013.8.06.0067, conforme Ofício nº 111/2019-AJM 
(mrp), publicado no Boletim do Comando Geral nº 24/2019, de 04.02.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do 
art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº19/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e; Considerando a necessidade de execução per-manente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; Conside-
-rando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado, o domingo e o feriado RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreas turísticas do 
litoral dos municípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e ½ (meia), conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o 
artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10, art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº19/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS    
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Antonio Rodrigues Dias, Mat. Func.: 109.758-1-6
1º Sgt PM
V
26.02.2019 a 05.03.2019
Fortaleza/Ce – Itapipoca/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Francisco José Ferreira de Sousa, 
Mat. Func.: 103.292-1-3
1º Sgt PM
V
26.02.2019 a 05.03.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Rômulo Mata Monteiro, Mat. Func.: 118.894-1-7
1º Sgt PM
V
26.02.2019 a 05.03.2019
Fortaleza/Ce – Icapuí/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Denísio Vale Maciel, Mat. Func.: 113.115-1-2
1º Sgt PM
V
26.02.2019 a 05.03.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Eduardo Bledson Rodrigues Alves, 
Mat. Func.: 107.290-1-7
1º Sgt PM
V
26.02.2019 a 05.03.2019
Fortaleza/Ce – Barroquinha/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Sérgio José Gama dos Santos, 
Mat. Func.: 118.809-1-6
1º Sgt PM
V
26.02.2019 a 05.03.2019
Fortaleza/Ce – Camocim/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Gilson Rocha da Silva, Mat. Func.: 134.814-1-5
2º Sgt PM
V
26.02.2019 a 05.03.2019
Fortaleza/Ce – Amontada/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019