DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1108552/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE. CONTRATADA: Empresa PEDRO EDIVAR PONTES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.666.709/0001-93, com endereço na Av. Heráclito 
Graça, 641, Centro - Fortaleza/CE. OBJETO: Serviço de manutenção de prótese com reposição de componentes para o Policial Militar ACNP. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20190002-PMCE, processo de SPU nº 01409853/2019, realizado de acordo com as normas da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas expressas no contrato FORO: Comarca 
de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.840,00 (dois 
mil oitocentos e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU 
Nº: 01409853/2019, PR: 996318, Funcional Programática: 10100003.06.122.003.23027.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexande Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Pedro Edivar Pontes, representante legal da 
Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº039/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada 
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº07.683.956/0001-84, sediada à Avenida Antônio Pereira de Melo, nº 353, Bairro Altos dos 
Bernardos, Itapajé/CE, Cep: 62.600-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Raimundo Dimas Araújo Cruz. OBJETO: Cessão de 
uso à Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Hilux/Toyota de placa OHY-9587, chassi 8AJYY59G4C6501045, perten-
cente a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Núcleo de Fiscalização do Município de Itapajé/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 
c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A 
partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza–CE. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de outubro de 2019. SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito 
Municipal de Itapajé/CE, o Exmo. Sr. Raimundo Dimas Araújo Cruz. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°415/2019 - GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 2016, 
RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional – IRSO aos BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados nesta 
Portaria por Ressarcimento, após análise e aprovação da Comissão de Gestão (CG/IRSO).
CARGO
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
HORAS 
TRABALHADAS
VALOR HORA
VALOR TOTAL
2 Ten
José Luciano Viana do Nascimento
097.573-1-7
26JUN2019
12
31,52
378,24
1 Sgt
Mizael Barbosa dos Santos
113.952.-1-X
26JUN2019
12
26,27
315,24
Cb
Paulo Eduardo Maciel Moreira
202.401-1-3
26JUN2019
12
21,01
252,12
Sd
Jean de Araújo Holanda Guerra
300.081-1-1
26JUN2019
12
21,01
252,12
TOTAL
1.197,72
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, 30 de outubro de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA N°417/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. AUTORIZAR os MILITARES constantes no anexo desta, a viajarem à Cidade de CUIABÁ – MT, no período 
de 13 à 20 de outubro de 2019, com finalidade de Ministrar o Curso de Atendimento a Tentativas de Suicídio para os militares pertencentes ao Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso, sendo as passagens aéreas a cargo do CBMMT, concedendo-lhes 07 diárias e meia, mais acréscimo de 40%, 
conforme o Art. 6º, classe IV e V do anexo I do Decreto N°30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. 2. DISPENSAR os servidores do anexo a afastarem-se das atividades ordinárias no tempo que durar o deslocamento. 
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 04 de novembro de 2019. 
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO A PORTARIA Nº225/2019 - CMDO/CBMCE
NOME
POSTO / 
GRAD.
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
UNIT.
AJUDA
DE CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Edir Paixão de Sousa
MF 125970-1-0
MAJ BM
IV
13 à 20 de 
outubro de 2019
Fortaleza/CUIABÁ/
Fortaleza
07 ½
R$ 166,49
R$ 166,49
40 %
R$ 1.748,14
Isabel Cristina Marques de Almeida
MF 300322-1-7
TEN BM
IV
13 à 20 de 
outubro de 2019
Fortaleza/CUIABÁ/
Fortaleza
07 ½
R$ 166,49
R$ 166,49
40 %
R$ 1.748,14
Jefferson Castro Faustino
MF 300269-1-8
SD BM
V
13 à 20 de 
outubro de 2019
Fortaleza/CUIABÁ/
Fortaleza
07 ½
R$ 141,95
R$ 141,95
40 %
R$ 1.490,47
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA Nº418/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES Nijair Araújo Pinto, MF nº 103.438-1-X, ocupante do posto de 
Tenente-coronel QOBM, e Sócrates Alves Honório de Souza, MF nº 300.325-1-9, ocupante do posto de 1º Tenente QOBM, do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Ceará, a viajarem à cidade de Campo Grande/MS no período de 28 outubro a 01 de novembro de 2019, com finalidade de participarem da 7ª 
Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais - Wildfire 2019, concedendo-lhes diárias, acrescidas de 40% (quarenta por cento), mais ajuda de custo 
e ainda passagens aéreas, conforme tabela em anexo e de acordo com o Decreto Estadual n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, Classe I e IV e anexos I e 
III, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 04 de novembro de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO A PORTARIA Nº418/2019 - CMDO/CBMCE
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR
UNIT.
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL 
GERAL
Nijair Araújo Pinto
MF: 103.438-1-X
TCEL QOBM
I (Art. 
11)
28 de outubro a 01 de 
novembro de 2019
Fortaleza-Campo 
Grande-Fortaleza
4 ½
R$ 350,48
40%
R$ 2.208,02
R$ 350,48
R$ 2.107,94
R$ 4.666,44
Sócrates Alves Honório 
de Souza
MF: 300.325-1-9
TCEL QOBM
IV
28 de outubro a 02 
de fevereiro de 2019
Juazeiro do Norte-
Campo Grande-
Juazeiro do Norte
5 ½
R$ 166,49
40%
R$ 1.281,97
R$ 166,49
R$ 3.307,81
R$ 4.756,27
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019