DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4501/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P758952/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, ANA      
KARINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA, ocupante do 
cargo de Professor matrícula n° 52334.01, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.07.2001 a 
12.07.2006, concernente ao 1º quinquênios, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4502/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P788458/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, ANTÔNIA 
ELIANE DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo de Profes-
sor, matrícula n° 15834.01, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 15.09.2009 a 14.09.2014, 
concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal.       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria        
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4503/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições  legais e, tendo em vista o  
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as 
informações contidas no Processo nº P774656/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do  Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
EDVALDO LIMA DE SOUSA, ocupante do cargo de Gari, ma-
tricula nº 020645.01, lotado na Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 (seis) 
meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, de 
01.09.1994 a 31.08.2004, e cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                  
ORÇAMENTO  E  GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4504/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o 
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P769843/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor 
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar 
Administrativo, matricula nº 010711.01, lotado na Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à 
concessão de 01 (um) dia, de licença especial, concernente ao 
1º decênio, de 01.10.1981 a 30.09.1991, 06 (seis) meses de 
licença especial concernente ao 2º decênio de 01.10.1991 a 
30.09.2001 e 06 (seis) meses de licença especial concernente 
ao 3º decênio de 01.10.2001 a 30.09.2011, e cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4505/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o 
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P761416/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor 
JOÃO BATISTA FEITOSA NETO, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 016568.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 04 
(quatro) meses e 02 (dois) dias, de licença especial, concer-
nente ao 2º decênio, de 14.07.1995 a 13.07.2005, e cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente na 
dependência de requerimento do interessado, sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo 
único do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 
de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4506/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de  suas  atribuições  legais e,  tendo  em  vista  o  
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as 
informações contidas no Processo nº P774664/2019. CONSI-