DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decre-
to nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao
servidor, EDSON SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 020616.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 02
(dois) meses e 01 (um) dia, de licença especial, concernente ao
1º decênio, de 04.10.1994 a 03.10.2004, e cuja concessão para
início de gozo será definido posteriormente na dependência de
requerimento do interessado, sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4508/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P777018/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reco-
nhecer ao servidor, JOÃO RODRIGUES DA SILVA, ocupante
do cargo de Gari, matricula nº 020281.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 02 (dois) meses, de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 02.05.1991 a 01.05.2001 e 06 (seis) me-
ses, de licença especial, concernente ao 2º decênio, de
02.05.2001 a 01.05.2011, e cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4509/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P761388/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor,
JOÃO ALBERTO PAULINO, ocupante do cargo de Gari, matri-
cula nº 020384.01, lotado na Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 02 (meses)
meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, de
04.10.1994 a 03.10.2004, e cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4510/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, e conforme Processo nº P034033/2018. RESOL-
VE, excluir do Ato nº 29682019, de 05.07.2019, publicado no
DOM de 24.07.2019, que concedeu licença-prêmio, com base
no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, do servidor,
JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE COELHO, ocupante do
cargo de Professor, matricula nº 49817.01, lotado na Secretaria
Municipal da Educação, o período de licença prêmio, concer-
nente ao 2º período, de 05.03.2006 a 04.03.2011, no total de
90 (noventa) dias, tendo em vista no referido período o servi-
dor, encontrava-se afastado por falta de frequência. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4511/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P717364/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, JOSÉ
KLEBER CALOU FILHO, matrícula n° 13723.01, ocupante do
cargo de Advogado, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 13.10.1983 a 12.10.1988, 13.10.1988
a 12.10.1993, 13.10.1993 a 12.10.1998, 13.10.2003 a
12.10.2008 e 13.10.2008 a 12.10.2013, concernente ao 1º, 2º,
3º, 5º, e 6º, quinquênios, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4512/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P774892/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
JOACI RIBEIRO MARTINS, ocupante do cargo de Gari, matri-
cula nº 017909.01, lotado na Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 05 (meses)
meses e 01 (um) dia, de licença especial, concernente ao 3º
decênio, de 14.07.2005 a 13.02.2015, e cuja concessão para
início de gozo será definido posteriormente na dependência de
requerimento do interessado, sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
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