DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
cargo de Professor Nível Médio, matrícula n° 61945.01, lotada
na Secretaria Municipal da Educação, o direito a 180 (cento e
oitenta) dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de
02.08.2004 a 01.08.2009 e 02.08.2009 a 01.08.2014, concer-
nente ao 1º e 2° quinquênios, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4520/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P774916/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurí-
dico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao
servidor, MÍLTON CÉSAR DA SILVEIRA , ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 020169.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 04
(quatro) meses, de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 01.11.1991 a 31.10.2001, e cuja concessão para início
de gozo será definido posteriormente na dependência de re-
querimento do interessado, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4521/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P734777/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ES-
PECIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao
servidor, FRANCISCO EUDES MARTINS, ocupante do cargo
de Gari, matricula nº 018723.01, lotado na Secretaria Municipal
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de
02 (dois) meses e 01 (um) dia, de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 02.12.1991 a 01.12.2001, e cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesados os critérios
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municípal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4523/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P776575/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ES-
PECIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao
servidor, FRANCISCO ELIEZER SERAFIM DA SILVA, ocupante
do cargo de Gari, matricula nº 010119.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 04 (quatro) meses, de licença especial, concer-
nente ao 2º decênio, de 01.12.1989 a 31.11.1999, e cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente na
dependência de requerimento do interessado, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo úni-
co do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 4524/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P556392/2019, RESOLVE, reconhecer ao servidor,
JOSÉ MARDÔNIO PAULA PAIXÃO, matrícula n° 60697.01,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias, de
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 03.05.2004 a
02.05.2009, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4525/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P734614/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decre-
to nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhe-
cer ao servidor, FRANCISCO GERONIMO DA SILVA, ocupante
do cargo de Gari, matricula nº 021002.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, de licença
especial, concernente ao 1º decênio, de 04.04.1994 a
03.04.2004, e cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para
a Administração Pública Municípal, nos termos estabelecidos
no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
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