DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20
TÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4526/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P731571/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decre-
to nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhe-
cer ao servidor, FRANCISCO GALDINO DE SANTANA, ocu-
pante do cargo de Gari, matricula nº 021250.01, lotado na Se-
cretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direi-
to à concessão de 06 (seis) meses, de licença especial, con-
cernente ao 1º decênio, de 01.08.1994 a 31.07.2004, e cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente na
dependência de requerimento do interessado, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municípal, nos termos estabelecidos no Parágrafo
único do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 4527/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P747537/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse benefíco, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reco-
nhecer ao servidor PAULO SÉRGIO PIRES DE CARVALHO ,
ocupante do cargo de Gari, matricula nº 019413.01, lotado na
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o
direito à concessão de 06 (seis) meses de licença especial,
concernente ao 1º decênio, de 01.11.1988 a 31.10.1998, e cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente na
dependência de requerimento do interessado, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo úni-
co do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 4528/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P759056/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reco-
nhecer ao servidor JOSÉ CIRO DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Balanceiro, matricula nº 014017.01, lotado na Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias, de
licença especial, concernente ao 3º decênio, de 01.04.2002 a
31.03.2012, e cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para
a Administração Pública Municipal, nos termos estabelecidos
no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4529/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P759158/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurí-
dico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reco-
nhecer ao servidor, JOÃO GESUÍNO DE SOUSA, ocupante do
cargo de Gari, matricula nº 020253.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 06 (seis) meses, de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 03.04.1995 a 02.04.2005, e cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesados os critérios
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 4530/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no
DOM de 01.09.2015, e conforme Processo nº P789339/2019,
RESOLVE, excluir do Ato nº 12472/2011, de 23.11.2011, publi-
cado no DOM de 14.12.2011, que concedeu Licença Prêmio,
com base no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, da servidora , MARIA AMILCA DE SOUSA PINTO, ocu-
pante do cargo de Professor, matricula nº 17385.01, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, o período de licença prêmio,
concernente ao 3º período, de 01.06.1995 a 30.05.2000, no
total de 90 ( noventa ) dias, tendo em vista no referido período
a servidora, encontrava-se a disposição da Prefeitura Municipal
de Maracanaú. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4531/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto
de 1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos
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