DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21
e Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,
as informações contidas no Processo nº P240928/2018. CON-
SIDERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ES-
PECIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE; Reconhecer
ao(a) Servidor(a) MARCOS PEREIRA DE LIMA, cargo, Assis-
tente Administrativo, matricula nº 10892.01, lotado na Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 03 (três) período (s) aquisitivo(s) de 06 (seis)
mês(es) de licença especial, relativo (s) ao (s) período(s)
aquisitivo(s) de 28.09.1981 a 27.09.1991; 28.09.1991 a
27.09.2001 e 28.09.2001 a 27.09.2011, cuja concessão para
início de gozo será definido posteriormente, na dependência
de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25
de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4532/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P759039/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ES-
PECIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao
servidor FRANCISCO ISAAC DA SILVA, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 022215.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 04
(quatro) meses de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 03.06.1996 a 02.06.2006, e cuja concessão para início
de gozo será definido posteriormente na dependência de re-
querimento do interessado, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4533/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P761436/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decre-
to nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao
servidor JOÃO BATISTA FAUSTINO ARAÚJO, ocupante do
cargo de Gari, matricula nº 016383.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 06 (seis) meses de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 14.07.1985 a 13.07.1995 , 06 (seis) meses
de licença especial, concernente ao 2º decênio, de 14.07.1995
a 13.07.2005, e 06 (seis) meses de licença especial, concer-
nente ao 3º decênio, de 14.07.2005 a 13.07.2015, e cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente na
dependência de requerimento do interessado, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo úni-
co do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 4534/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P761349/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurí-
dico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao
servidor, JOÃO CARLOS LOPES DO NASCIMENTO, ocupante
do cargo de Gari, matricula nº 018330.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 06 (seis) meses, de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 01.04.1988 a 31.03.1998, e cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesados os critérios
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4535/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P725499/2019, RESOLVE, reconhecer ao servidor,
RAIMUNDO LIMA BONFIM, matrícula n° 08306.01, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 630 (seiscentos e trinta) dias,
de licença prêmio, relativo ao período aquisitivo de 16.05.1981
a 15.05.1986, 16.05.1986 a 15.05.1991, 16.05.1991 a
15.05.1996,
16.05.1996
a
15.05.2001,
16.05.2001
a
15.05.2006,
16.05.2006
a
15.05.2011
e
16.05.2011
a
15.05.2016, concernente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º quinquê-
nios, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento do interessado,
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 4536/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposi-
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