DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
31.08.2014, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO,  em 29 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4560/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P774444/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
JOSÉ RIBAMAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 013062.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 
(seis) meses de licença especial concernente ao 2º decênio de 
01.04.1991 a 31.03.2001, e cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4561/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e  CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P778994/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
MAURO HUMBERTO LIMA FLORÊNCIO, ocupante do cargo 
de Gari, matricula nº 021148.01, lotado na Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 
06 (seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 02.01.1992 a 01.01.2002, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4562/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P776493/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
UBALDO ROCHA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de 
Gari, matricula nº 022090.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, 
de 02.05.1996 a 01.05.2006, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4563/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. Tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e. 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P611029/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, LUZIA 
MARIA LUCENA DE ALENCAR AGUIAR, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 88940.01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prê-
mio, relativo ao período aquisitivo de 14.07.2011 a 13.07.2016, 
concernente ao 1º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO N° 4564/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P754300/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor 
MESSIAS FERNANDES BARROS, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 013365.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 01 (um) 
dia de licença especial, concernente ao 1º decênio de 
01.09.1983 a 31.08.1993 e 06 (meses) de licença especial 
concernente ao 2º período de 01.09.1993 a 31.08.2003, cuja 
concessão para início de gozo será definido posteriormente na 
dependência de requerimento do interessado, sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo úni-
co do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de 
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** ***