DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28
ATO Nº 4571/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no
Processo n° P197328/2018. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor GERARDO ALVES ALMEIDA, ocupante do cargo de Inspe-
tor, matrícula n° 15589.01, lotado na Guarda Municipal de For-
taleza, o direito a 180 (cento e oitenta) dias, de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 13.02.2003 a 12.04.2008 e
13.04.2008 a 12.04.2013, concernentes ao 4º e 5º quinquênios,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4572/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P631883/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, JOÃO
FERNANDO CIDRÃO CARVALHO, matrícula n° 15388.01,
ocupante do cargo de Administrador, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 27.03.1990 a
26.03.1995, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4573/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P774740/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
LUCIANO DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Gari, matri-
cula nº 021025.01, lotado na Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 (seis)
meses, de Licença Especial, concernente ao 1º decênio, de
03.04.1995 a 02.04.2005, e cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4574/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P431740/2018. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
RAIMUNDO COELHO SAMPAIO JÚNIOR, matrícula n°
56073.01, ocupante do cargo de Subinspetor, lotado na Guarda
Municipal de Fortaleza, o direito a 90 (noventa) dias, de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 07.10.2008 a
06.10.2013, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4575/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P753826/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor
LUIZ CARLOS DE MESQUITA, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 019245.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06
(seis) meses de licença especial, concernente ao 1º decênio de
02.01.1992 a 01.01.2002, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4576/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P747633/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor
ANTONIO PAULO XAVIER DA COSTA, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 019068.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06
(seis) meses de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 02.05.1991 a 01.05.2001, e cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
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