DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4587/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P781776/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 7810/
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver
implementado o requisito exigido para gozo desse beneficio,
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do
Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer á servidora, LIDUINA
LOURENÇO ALVES, ocupante do cargo de Telefonista, matri-
cula nº 007457.01, lotada na Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 02 (dois)
meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, de
01.03.1982 a 29.02.1992, 06 (seis) meses de licença especial,
concernente ao 2º decênio, de 01.03.1992 a 28.02.2002 e 06
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 3º decênio,
de 01.03.2002 a 29.02.2012, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4588/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P774908/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
MOACIR GERALDO DA SILVA, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 016918.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 02
(dois) meses e 02 (dois) dias, de licença especial, concernente
ao 2º decênio, de 14.07.1995 a 13.07.2005, e cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4589/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P7677704/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Gari, matricula
nº 020335.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Públicos, o direito à concessão de 04 (quatro) meses
e 01 (um) dia, de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 02.05.1991 a 01.05.2001, e cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4590/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P775935/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO ALVES, ocupante do cargo
de Gari, matricula nº 014262.01, lotado na Secretaria Municipal
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de
06 (seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 02.12.1991 a 01.12.2001, e cuja concessão para início
de gozo será definido posteriormente na dependência de re-
querimento do interessado, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4591/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P774732/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer à servidora,
LUCIMEIRY DE SOUSA OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Auxiliar Administrativo, matricula nº 018630.01, lotada na Se-
cretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direi-
to à concessão de 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, de licença
especial, concernente ao 1º decênio, de 15.02.1985 a
14.02.1995, e 06 (seis) meses, de licença especial, concernen-
te ao 2º decênio, de 15.02.1995 a 14.02.2005, e cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesados os critérios
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
Fechar