DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33
sor, matrícula n° 21666.01, lotada na Secretaria Municipal da
Educação, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 16.08.2005 a
15.08.2010 e 16.08.2010 a 15.08.2015, concernente ao 3º e 4º
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
29 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4599/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P777065/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor,
JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Gari, ma-
tricula nº 018538.01, lotado na Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 04 (quatro)
meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, de
01.04.1988 a 31.03.1998, e cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4600/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015,
e
conforme
Processo
nº
P804429/2019.
RESOLVE, excluir do Ato nº 5573/2003, de 11.07.2003, publi-
cado no DOM de 16.07.2003, que concedeu Licença Prêmio,
com base no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, o nome do servidor, MEIRIELSON FERREIRA ROCHA,
ocupante do cargo de Procurador do Município, matricula nº
06994.01, lotado na Procuradoria Geral do Município, concer-
nente ao 1º período de 10.07.1992 a 08.07.1997, no total de 90
(noventa) dias, tendo em vista o período já ter sido concedido
através do Ato nº 427/2002, de 08.08.2002, publicado no DOM
de 14.08.2002. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4601/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P753929/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor
FRANCISCO EDVAR ARCANJO, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 019781.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 04
(quatro) meses de licença especial, concernente ao 1º decênio
de 01.09.1994 a 31.08.2004 e 06 (seis) do 2º decênio de
01.09.2004 a 31.08.2014, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4602/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P737274/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor
EDIGAR ELIAS NOGUEIRA, ocupante do cargo de Motorista
Viatura Pesada, matricula nº 010213.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 03 (três) meses de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 13.06.1986 a 12.06.1996 e 06 (seis) me-
ses de licença especial, concernente ao 2º decênio, de
13.06.1996 a 12.06.2006, e cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4603/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de01.09.2015. tendo em vista as disposições dos
arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de
1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P615145/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, MARIA DO
SOCORRO CHAGAS, ocupante do cargo de Professor Nível
Médio, matrícula n° 16870.01, lotada na Secretaria Municipal
da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 01.03.2010 a 28.02.2015,
concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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