DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
ATO N° 4592/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as informações 
contidas no Processo nº P773463/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado  pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 7810/ 
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver 
implementado o requisito exigido para gozo desse benefício, 
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do 
Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, RAIMUNDO 
NONATO FILHO, ocupante do cargo de Gari, matricula nº 
019951.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 (seis) meses, de 
licença especial, concernente ao 1º decênio, de 04.10.1994 a 
03.10.2004, e cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para 
a Administração Pública Municipal, nos termos estabelecidos 
no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4593/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as informações 
contidas no Processo nº P774494/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor    
EDÍLSON FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 022091.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 
(meses), de licença especial, concernente ao 1º decênio, de 
02.05.1996 a 01.05.2006,  cuja concessão para  início de  gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4594/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P767394/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
VALDEMIRO MARCULINO DA SILVA, ocupante do cargo de 
Gari, matricula nº 020815.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 03 
(três) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, 
de 02.01.1992 a 01.01.2002, e cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4596/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o  disposto  
no  art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as informações 
contidas no Processo nº P379249/2018. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer à servidora, 
MARIA VERBENIA PONTES CAVALCANTE, ocupante do car-
go de Secretária, matricula nº 010669.01, lotada na Secretaria 
Regional III, o direito à concessão de 03 (três) meses, de licen-
ça especial, concernente ao 2º decênio de 02.10.1988 a 
01.10.1998 e 06 (seis) meses de Licença Especial, concernen-
te ao 3º decênio de 02.10.1998 a 01.10.2008, e cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***     
 
 
ATO Nº 4597/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,  publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P607868/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora ANA      
MICHELLE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n° 83509.02, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 02.09.2011 a 01.09.2016, concer-
nente ao 1º quinquênio, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
da interessada, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4598/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013 e  artigo 1º,  da  Portaria  nº 60, de 20.08.2015,  
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P661855/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora ANA 
ELIZABETH PAIVA SIMPLÍCIO, ocupante do cargo de Profes-