DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
ria Municipal da Educação – SME, a partir de 13.01.2018.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4613/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 896293/2019. CONSIDERANDO que 
através do Ato nº 10645/2010, de 07.12.2010, publicado em 
13.12.2010, o(a) servidor(a) JOSÉ MANOEL DO NASCIMEN-
TO NETO, matrícula nº 3424-01, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, teve 
assegurado(a) o direito de perceber a Gratificação de Assisten-
te Técnico, simbologia DAS-2, integrante da estrutura adminis-
trativa da supracitada Secretaria. CONSIDERANDO o Ofício n° 
2717/2019 – PJ encaminhado pela Procuradoria Geral do    
Município – PGM, para que proceda o cumprimento da ordem 
judicial transitada em julgado, emitida no Processo n° 0163227-
34.2017.8.06.0001. RESOLVE assegurar ao(a) referido(a) 
servidor(a) o direito de ter modificado a simbologia do cargo 
comissionado de Assistente Técnico, simbologia DAS-2, para o 
cargo comissionado de Gerente da Célula de Gestão Financei-
ra, simbologia DNS-2, integrante da estrutura administrativa 
da(o) supracitada Secretaria, a partir de 08.10.2019. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA – No Ato  nº 2333/90, de 29.06.1990,  
publicado no DOM de 17.08.1990, que concedeu Licença    
Prêmio ao servidor, JOÃO FERNANDO CIDRÃO CARVALHO, 
ocupante do cargo de Administrador, matricula nº 15388.01, 
lotado na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte 
alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 27.03.1985 a 
25.03.1990 
1º período de 27.03.1985 a 
26.03.1990 
 
No Ato  nº 2064/2001, de 05.04.2001,  publicado no DOM de 
17.04.2001, que concedeu Licença Prêmio ao servidor, JOÃO 
FERNANDO CIDRÃO CARVALHO, ocupante do cargo de    
Administrador, matricula nº 15388.01, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
3º período de 25.03.1995 a 
23.03.2000 
3º período de 27.03.1995 a 
26.03.2000 
 
SECRETARIA MUNICIPAL  DO  PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO   E  GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria     
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA – No Ato  nº 4991/91, de 24.07.1995,  
publicado no DOM de 02.08.1995, que concedeu Licença     
Prêmio à servidora, Maria do Socorro Chagas, ocupante do 
cargo de Professor Nível Médio, matricula nº 16870.01, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação, é feita a seguinte altera-
ção;  
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 01.03.1985 a 
27.02.1990 
1º período de 01.03.1985 a 
28.02.1990 
No Ato  nº 2346/2002, de 20.05.2002,  publicado no DOM de 
29.05.2002, que concedeu Licença Prêmio à servidora, MARIA 
DO SOCORRO CHAGAS, ocupante do cargo de Professor 
Nível Médio, matricula nº 16870.01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação, é feita a seguinte alteração; 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2º período de 28.02.1990 a 
26.03.1995 
2º período de 01.03.1990 a 
28.02.1995 
 
No Ato  nº 9579/2008, de 30.12.2008,  publicado no DOM de 
05.01.2009, que concedeu Licença Prêmio à servidora, MARIA 
DO SOCORRO CHAGAS, ocupante do cargo de Professor 
Nível Médio, matricula nº 16870.01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação, é feita a seguinte alteração; 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
3º período de 27.03.1995 a 
26.03.2000 
4º período de 27.03.2000 a 
26.03.2005 
3º período de 01.03.1995 a 
29.02.2000 
4º período de 01.03.2000 a 
28.02.2005 
 
No Ato  nº 7249/2012, de 28.08.2012,  publicado no DOM de 
31.08.2012, que concedeu Licença Prêmio à servidora, MARIA 
DO SOCORRO CHAGAS, ocupante do cargo de Professor 
Nível Médio, matricula nº 16870.01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação, é feita a seguinte alteração; 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
5º período de 27.03.2005 a 
26.03.2010 
5º período de 01.03.2005 a 
28.02.2010 
 
SECRETARIA MUNICIPAL  DO  PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO   E  GESTÃO, em 29 de outubro de 2019. Maria     
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA – No Ato  nº 1999/99, de 04.05.1999,  
publicado no DOM de 06.05.1999, que concedeu Licença     
Prêmio à servidora, MARIA GORETE PINHEIRO, ocupante do 
cargo de Assistente Social, matricula nº 02384.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 01.11.1984 a 
30.10.1989 
2º período de 31.10.1989 a 
29.10.1994 
1º período de 01.11.1984 a 
31.10.1989 
2º período de 01.11.1989 a 
31.10.1994 
 
No Ato  nº 3320/2004, de 27.04.2004,  publicado no DOM de 
29.04.2004, que concedeu Licença Prêmio à servidora, MARIA 
GORETE PINHEIRO, ocupante do cargo de Assistente Social, 
matricula nº 02384.01, lotada na Secretaria Municipal da       
Saúde, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
3º período de 30.10.1994 a 
28.10.1999 
3º período de 01.11.1994 a 
31.10.1999 
 
No Ato  nº 0981/2006, de 22.02.2006,  publicado no DOM de 
03.03.2006, que concedeu Licença Prêmio à servidora, MARIA 
GORETE PINHEIRO, ocupante do cargo de Assistente Social, 
matricula nº 02384.01, lotada na Secretaria Municipal da      
Saúde, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
4º período de 29.10.1999 a 
27.10.2004 
4º período de 01.11.1999 a 
31.10.2004 
 
No Ato  nº 6529/2010, de 17.08.2010,  publicado no DOM de 
25.08.2010, que concedeu Licença Prêmio à servidora, MARIA 
GORETE PINHEIRO, ocupante do cargo de Assistente Social,