DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
ERRATA – No Ato nº 2620/2019, de 08.06.2019,
publicado no DOM de 08.07.2019, que concedeu Licença
Prêmio à servidora, EVA MARIA MARQUES DA SILVA, ocu-
pante do cargo de Professor, matricula nº 65119.03, lotada na
Secretaria Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
relativo ao período aquisitivo
de 09.09.2009 a 08.09.2014,
concernente ao 3º quinquê-
nio
relativo ao período aquisitivo
de 19.10.2010 a 18.10.2015,
concernente ao 1º quinquênio
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3302/2019 - SEPOG, de
07.08.2019, publicado no DOM de 16.08.2019, que regularizou
a concessão da Gratificação de Atendimento Secundário-GAS,
do servidor PAULO RICARDO FARIAS URUGUAI, matrícula nº
9417-01, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde,
quanto ao número do Processo, faz-se a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ: Processo nº 758096/2017, LEIA-SE: Processo
nº 758093/2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3885/2019 – SEPOG, de
12.09.2019, publicado no DOM de 20.09.2019, que averbou o
tempo de serviço do servidor MATIAS NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula 48256-01, Professor, lotado na Secretaria Municipal
da Educação, quanto ao período averbado, faz-se a seguinte
alteração: ONDE SE LÊ: no(s) período(s) de 01.03.1985 a
01.12.1985,
02.09.1985
a
02.05.1992,
03.05.1992
a
30.12.1992, 31.12.1992 a 31.12.1993 e de 01.07.1998 a
28.03.2001, no total de 1.927 dias, ou seja, 05 anos, 03 meses
e 12 dias de serviço, conforme certidão do INSS, LEIA-SE:
no(s) período(s) de 01.03.1985 a 01.12.1985, 11.03.1992 a
02.05.1992,
03.05.1992
a
30.12.1992,
31.12.1992
a
31.12.1993 e de 01.07.1998 a 28.03.2001, no total de 1.927
dias, ou seja, 05 anos, 03 meses e 12 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1049/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P114698/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal LUIZ CARLOS COSTA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 47.871-
01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME e exercício funcional na Escola Municipal Santa
Maria-EI/EF, no valor de R$ 30.888,44 (trinta mil, oitocentos e
oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
pagamento da Gratificação de Regência de Classe, do período
de 26.03.2013 a 31.12.2018, com a seguinte Dotação
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de
outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2019 -
PROCESSO Nº P774834/2019 - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CON-
TRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS
DO
ESTADO
DO
CEARÁ
–
SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço
nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia,
neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-
Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG
nº 9600204252, emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o
nº 273.204.053-34. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se, o
presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licita-
ção nº P774834/2019. DO OBJETO: O presente contrato tem
por objeto a aquisição de Créditos de passagens terrestres
para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Edu-
cação de Fortaleza - SME, nos termos da Lei Federal nº
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Munici-
pal nº 9.142/93. DO PREÇO: O valor global do presente contra-
to é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). O objeto do pre-
sente contrato será pago com recursos orçamentários da
CONTRATANTE no elemento de despesa: Projeto/Atividade
24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.
39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do
Fundo Municipal de Educação. DO PRAZO: O prazo de vigên-
cia deste Contrato é de 12 meses, contados a partir da data de
sua publicação, devendo a CONTRATANTE, caso não haja
prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução
de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funciona-
mento. A CONTRATANTE se obriga a pagar o valor corres-
pondente a 10 (dez) tarifas municipais de Fortaleza (CE) por
cada cartão que deixar de ser devolvido ao CONTRATADO. O
presente contrato poderá, a critério da CONTRATANTE, ser
prorrogado mediante termo aditivo, obedecido ao disposto na
Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. DATA: Fortaleza, 23
de outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Paulo
César Barroso Vieira - SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL Nº 538/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P650551/2019. NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONTRATO
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