DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43
0001-38. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o
ACRESCIMO DE QUANTITATIVO em 11,01% (onze e um
centésimo por cento) ao quantitativo, referente ao objeto con-
tratual, vide Anexo Único deste aditivo, bem como a PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, conforme disposto no Processo Administrativo nº
P874263/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem
fundamentação nos arts. 57, II e 65, I, "b" com § 1º da Lei nº
8.666/93. DO VALOR: Ante o acréscimo no quantitativo do
objeto contratual, itens constantes no Anexo Único deste 1º
Aditivo, gerará um aumento de R$ 999.987,10 (novecentos e
noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez
centavos), o que alterará o valor global do contrato de
R$ 9.074.680,50 (nove milhões, setenta e quatro mil e
seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos), para
R$ 10.074.667,60 (dez milhões, setenta e quatro mil, seiscen-
tos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas
no Contrato nº 049/2019/SECULTFOR que não forem objeto do
presente Termo Aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA
CULTURA DE FORTALEZA. Ruby Helen Sousa Araújo –
REPRESENTANTE DA EMPRESA NATIVA LIVE PROMOÇÃO
DE EVENTOS LTDA.
SECRETARIA REGIONAL II
PORTARIA Nº 068/2019 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos,
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA
MAIA, matrícula n° 119579.01, para responder pela gestão,
acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especifica-
do: CONTRATO N° 41/2019. CONTRATADA: Inova Vendas
Ltda, inscrita no CNPJ n° 30.459.862/0001-48. OBJETO: Aqui-
sição de bebedouros para atender as necessidades da Contra-
tante. Art. 2° - Em caso de ausência da servidora designada por
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção e vigerá até o término do Contrato n° 41/2019. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 04 de novembro
de 2019. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO
EXECUTIVO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2019 -
PROCESSO: P716470/2019. CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Inova Vendas Ltda, inscrita
no CNPJ n° 30.459.862/0001-48, situada na Avenida Caiapó,
n° 882, Centro, CEP: 76.200-000, Iporá/GO. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Processo Administrativo nº P716470/2019, os preceitos
do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de
2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. OBJETO: Aquisição de bebedouros para atender as
necessidades da Contratante. VALOR: R$ 7.695,00 (sete mil,
seiscentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da publicação do contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.122.0001.1796.
0032. Elemento de Despesa: 409052. Fonte: 1.001.0000.00.01.
FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 04 de no-
vembro de 2019. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa –
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e
Antônio da Silva Araújo Neto - REPRESENTANTE LEGAL
DA CONTRATADA.
SECRETARIA REGIONAL III
ATO Nº 0008/2019 - SER III - O SECRETÁRIO
DA REGIONAL III no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016,
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº
P903107/2019, de 14 de Outubro de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor SILVANA HELENA LIMA, AGENTE
ADMINISTRATIVO, matrícula 1385301, o direito a um período
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º período
aquisitivo de 31/08/2012 a 30/08/2017, cuja concessão para
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a
Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL III, em 30 de
outubro de 2019. Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIO
DA REGIONAL III.
*** *** ***
ATO Nº 0009/2019 - SER III - O SECRETÁRIO
DA REGIONAL III no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016,
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº
P903257/2019, de 14 de Outubro de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor WEIDER FRANCA FERREIRA, AGENTE
ADMINISTRATIVO, matrícula 1718901, o direito a um período
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 6º período
aquisitivo de 06/11/2011 a 04/11/2016, cuja concessão para
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a
Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL III, em 30 de
outubro de 2019. Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIO
DA REGIONAL III.
*** *** ***
ATO Nº 0010/2019 - SER III - O SECRETÁRIO
DA REGIONAL III no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016,
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº
P902971/2019, de 14 de Outubro de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor NAIRA SILVIA PINTO MESQUITA,
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 749801, o direito a um
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º
período aquisitivo de 17/05/2012 a 16/05/2017, cuja concessão
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL
III, em 30 de outubro de 2019. Mara Jessyka Bulcão Pires -
SECRETÁRIO DA REGIONAL III.
*** *** ***
ERRATA - No(a) OFI 03521, publicado no DOM
de 11.05.1989, que concedeu Licença Prêmio ao servidor
NAIRA SILVIA PINTO MESQUITA, matrícula nº 749801, lotado
na SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é feita a seguinte
alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º
período
19.05.1982
a
17.05.1987
1º
período
19.05.1982
a
18.05.1987
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