DOMFO 06/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P579090/2019, de 28 de Fevereiro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
MARIA ELIENE DO NASCIMENTO MOREIRA. MATRÍCU-
LA.....: 12138-02. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. 
REFERÊNCIA...: III - 015. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL 
AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDA-
DE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 16 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006, Art. 40, §1º, III, ¿¿b¿¿, CF/88; 
Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 
da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º da Lei nº 
9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.390,11 
107 
ANUENIO 
22 
- 
- 
R$ 
525,82 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
478,02 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.393,95 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 
 
2.720,58 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
78.58% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS 
O SERVIDOR APÓS A                      
PROPORÇÃO DA MÉDIA 
 
R$ 
 
2.137,83 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 674/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P820185/2019, de 20 de Agosto de 2019.        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:     
NOME....: MARIA CARITAS GOMES FARIAS. MATRÍCULA.....: 
12859-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0057 - Regional IV. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91 e Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$  1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
34,12 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
121,09 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
423,81 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.789,90 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 699/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
processo nº P248126/2018, de 26 de Junho de 2018, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
EVELMA DE PAULA MAGALHAES XIMENES. MATRÍCULA.....: 
9019-02. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: GRA 
- 012. ÓRGÃO...: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º a-
crescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c 
art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º da 
Lei nº 9.890, de 04.04.2012; Art.121 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990; Art. 35 da Lei n.º 9277/07; Lei nº 9249/07, de 10 de 
julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.677,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
1.677,56 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
292,84 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
335,51 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
61,97 
60 
GRAT. 
REPR. 
INC. DG-1 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
9.250,46 
107 
ANUENIO 
15 
- 
- 
R$ 
251,63 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
11.869,97 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 717/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P294597/2018, de 01 de Agosto de 2018, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
INACIO ALVES PARENTE DE CARVALHO. MATRÍCULA.....: 
5574-01. CARGO.: 91 - GEOLOGO. REFERÊNCIA...: ANS - 
07B. ÓRGÃO......: 0061 - Regional VI. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Processo Judicial nº 
0768541-05.2000.8.06.0001 (8ª Vara da Fazenda Pública e 
Processo Judicial nº 2000.0136.6152-4 (6ª Vara da Fazenda 
Pública). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO       R$ 8.109,00