DOMFO 07/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 16.625
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.523, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 23.536.318,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município deFortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 23.536.318,00 (Vinte e três milhões, quinhentos e trinta e seis mil e trezentos e dezoito reais), para atender à programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação
total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 01 de novembro de 2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 179.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 179.000
19.126.0182.2278.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PROMOCAO DA TECNOLOGIA E CULTURA DIGITAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
19.126.0183.1057.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA OS ORGAOS DA PMF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 40.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 40.000
19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 99.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 99.000
19.573.0183.2043.0001 CONCESSAO DE BOLSAS PARA FOMENTO DE ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSAO
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 22.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 22.000
02.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 10.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
02.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 12.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 12.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 4.313.478
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 1.600.000
15.451.0101.2385.0001 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0161000000000 1.600.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.600.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 2.713.478
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0100100000001 55.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 55.000
06.181.0053.1175.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR)
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