DOMFO 07/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, FERNANDA DE SOUZA FARIAS, para exercer
o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINIS-
TRATIVO III, simbologia DAS-2, do(a) GABINETE, integrante
da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS, a partir de 01/11/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 3242/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, FRANCISCO EDIVALDO MATEUS LOPES,
para exercer o cargo em comissão de Assessor da Coordena-
ção, simbologia DAS-3, do(a) PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNI-
CÍPIOS BRASILEIROS, vinculado(a) a(ao) SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, a partir de 01/11/2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 0793/2019 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) VIVIANE DO
NASCIMENTO GONÇALVES, ASSESSOR DE COMUNICA-
ÇÃO, pertencente ao(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO,
vinculado(a) ao(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, da gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante,
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de
29.04.2013, a partir de 01/11/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0794/2019 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ROSANA
ROMÃO MARTINS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, perten-
cente ao(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, vinculado(a)
ao(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a gratifi-
cação de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científi-
co, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 01/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0795/2019 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) SOFIA HOLANDA
ELLERY COELHO, ASSESSOR ESPECIAL II, pertencente
ao(a) COORDENADORIA DE EVENTOS, vinculado(a) ao(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, da gratificação de
R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de
01/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
DE FORTALEZA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato n° 042/2019/
GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: Município de
Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. CONTRA-
TADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n. 183/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo n°
P207145/2018 e P708100/2019 (GABPREF), os preceitos do
direito público, Lei Federal n.10.520, de 17 de julho de 2002 e
Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUSIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÒRGÃOS E
ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO-A TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O
PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 4.927,00 (quatro mil
novecentos e vinte sete reais), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze)
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos do Gabinete do Prefeito: Dotação Orçamentária:
04.122.0001.2016.0001; Elemento de Despesa: 33.90.30;
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento,
após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA DA
ASSINATURA: 29 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Pedro
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Maria
Zulene Pereira Lima - Pela CONTRATADA.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA DO PROJETO
PLATAFORMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE INFORMA-
ÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE FIR-
MADO ENTRE A COORDENADORIA ESPECIAL DE POLITI-
CAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E MARIA RENATA CAMPOS
AVELINO. OUTORGANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
através do Gabinete do Prefeito, inscrito no CNPJ sob o nº
07.954.605/0001-60, com o endereço nesta capital na Rua São
José, 01, Centro, Fortaleza, neste ato representado pelo Coor-
denador Especial de Políticas Públicas de Juventude, o Sr.
Júlio Brizzi Neto, brasileiro, casado, advogado, portador do RG
nº 96002246583 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº
927065923-20, nos termos das atribuições delegadas para a
contratação e ordenação de despesas do Fundo Municipal de
Juventude, inscrita no CNPJ sob n° 14.425.741/0001-29. OU-
TORGADO: MARIA RENATA CAMPOS AVELINO, brasileira,
portador da Carteira de Identidade RG 2006010341625 SSPCE
e do CPF nº 056.233.483-19, residente e domiciliado à rua
José de Pontes, nº 475, bairro Parquelândia, CEP 60440-612,
nesta Capital. OBJETO: Constitui objeto do 1º Aditivo ao Termo
de Compromisso de Bolsista a prorrogação das atividades da
bolsa de estudos de nível BDT-3 pelo período de 03 (três) me-
ses, contados a partir do dia 25 de outubro de 2019, para exe-
cução de atividades referente a analista de testes, consistente
no financiamento para execução do Projeto PLATAFORMA DE
GESTÃO ESTRATEGICA DE INFORMAÇÕES PARA POLÍTI-
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