DOMFO 07/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, a DECISÃO DO RECURSO 
ADMINISTRATIVO, interpostos pelos participantes: R. MEIRA 
ENGENHARIA EIRELI; e ECB ENGENHARIA COMÉRCIO 
BEZERRA LTDA. De acordo com o constante no Parecer n° 
506/2019-ASJUR/SEINF, assinado pelo Assessor Jurídico da 
SEINF, Bruno Vasconcelos Coelho - OAB/CE 32.446, se mani-
festou nos seguintes termos: "OPINO: a) pela procedência do 
recurso interposto pela empresa R. MEIRA ENGENHARIA 
EIRELI, uma vez que a empresa comprovou o cumprimento 
dos requisitos do Edital, devendo ser considerada HABILITA-
DA; b) pela procedência do recurso interposto pela empresa 
ECB ENGENHARIA COMÉRCIO BEZERRA LTDA., uma vez 
que a empresa comprovou ter cumprido os requisitos do Edital, 
devendo ser considerada HABILITADA. Ainda conforme a DE-
CISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO (fls. 1869/1881) dos 
autos, a Secretária Municipal da Infraestrutura – SEINF, Engª 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, se manifestou nos 
seguintes termos: Considerando análise técnica da COGEPRO 
acosta aos autos; Considerando o Parecer n° 506/2019 -     
ASJUR/SEINF; Considerando a previsão legal e a orientação 
jurisprudencial pertinente; DECIDO: Pela improcedência dos 
recursos interpostos pelas empresas R. MEIRA ENGENHARIA 
EIRELI e ECB ENGENHARIA COMÉRCIO BEZERRA LTDA., 
uma vez que comprovaram o cumprimento dos requisitos do 
Edital, devendo serem consideradas HABILITADAS A decisão 
encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza - CE, 06 de novembro de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação 
de 
empresa 
especializada 
para              
execução das obras de reforma do Ginásio Aécio de 
Borba, Bairro Benfica, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que na data de 08 de novembro de 
2019 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o pro-
cedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 
06 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado -     
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 021/2019. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de construção de cobertas metálicas 
para 15 (quinze) quadras esportivas, no Município 
de Fortaleza – Ce, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: MEDEIROS E   
ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO      
EIRELI, apresentou razões administrativas no processo em 
epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessa-
dos em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores 
informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza 
– CE, 06 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 029/2019. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de construção de cobertas metálicas 
para 12 (doze) quadras esportivas escolares em    
Unidade Educacionais da Rede Pública Municipal, 
no Município de Fortaleza - Ce. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2019 às 14h00min. -      
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2019 às 14h15min. - 
INÍCIO DA DISPUTA: 03/12/2019 às 14h30min. - FORMALI-
ZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 
05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das 
propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br; - Fax: (085) 
3252.1630; - Fone: (085) 3452.3477. - REFERÊNCIA DE 
TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o 
horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA 
(PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza/CLFOR – Rua do Rosário, 77, Terraço 
e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME 
PAGE: http://www.fortaleza.ce.gov.br. O edital na íntegra en-
contra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisi-
ção na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, 
no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index. 
asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 06 de novem-
bro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 030/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de construção do Miniterminal         
Washington Soares, Bairro José de Alencar, no     
Município de Fortaleza – CE. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS: 04/12/2019 às 10h00min. -      
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2019 às 10h15min.  - 
INÍCIO DA DISPUTA: 04/12/2019 às 10h30min.  - FORMALI-
ZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 
05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das 
propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br; - Fax: (085) 
3252.1630; - Fone: (085) 3452.3477. - REFERÊNCIA DE 
TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o 
horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA 
(PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da