DOMFO 07/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44
referente a(o) Ato nº 3422/2008, de 14.05.2008, publicado no
DOM de 20.05.2008, do(a) servidor(a) ROSÂNGELA MARIA
MARTINIANO FRAZÃO, matrícula nº 48004-02, Supervisor
Escolar, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o(s)
período(s) de 11.02.1992 a 06.02.1996, no total de 1.451 dias,
ou seja, 03 anos, 11 meses e 26 dias. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30
de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4654/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº
P799286/2019, RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em serviço público,
referente a(o) Ato nº 3421/2008, de 14.05.2008, publicado no
DOM de 20.05.2008, do(a) servidor(a) ROSÂNGELA MARIA
MARTINIANO FRAZÃO, matrícula nº 48004-02, Supervisor
Escolar, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o(s)
período(s) de 20.02.1997 a 18.12.2003, no total de 2.489 dias,
ou seja, 06 anos, 09 meses e 28 dias. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
30 de outubro
de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4655/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P799286/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola Renovadora Erotides Melo Lima, empresa
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) ROSÂNGELA MARIA MARTINIANO FRAZÃO,
matrícula nº 48004-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 11.02.1992 a
06.02.1996, no total de 1.451 dias, ou seja, 03 anos, 11 meses
e 26 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 30 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4656/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P799286/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Prefeitura Municipal de Maracanaú, serviço público, para efeito
de
aposentadoria
e
disponibilidade,
do(a)
servidor(a)
ROSÂNGELA MARIA MARTINIANO FRAZÃO, matrícula nº
48004-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 20.02.1997 a 28.03.2001, no
total de 1.498 dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 08 dias de ser-
viço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 4657/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P776984/2019; CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL,
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse
beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo, RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, RONALDO MENEZES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Aux. Fis. Limpeza Urbanização, matricula nº 016100.01,
lotado na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos, o direito à concessão de 06 (seis) meses, de licença
especial, concernente ao 1º decênio, de 13.06.1986 a 12.06.
1996 e 06 (seis) meses de licença especial, concernente ao 2º
decênio, de 13.06.1996 a 12.06.2006, cuja concessão para
início de gozo será definido posteriormente , na dependência
de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4658/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P776404/2019; CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT,
o servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo, RESOLVE, reconhecer ao servidor,
VALDECI PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 018435.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 04.10.1994 a 03.10.2004, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4659/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P776335/2019; CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 7810/
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver
implementado o requisito exigido para gozo desse beneficio,
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do
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