DOMFO 07/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46
para início de gozo será definido posteriormente na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4665/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P773487/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor,
EDINARDO FREITAS DA SILVA, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 020530.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06
(seis) meses de licença especial concernente ao 1º decênio de
01.06.1995 a 31.05.2005, e cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4666/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P761371/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 7810/
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver
implementado o requisito exigido para gozo desse benefício,
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do
Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor, JOÃO
BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 020230.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 02
(dois) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 02.05.1991 a 01.05.2001, e cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4667/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P776713/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 7810/
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver
implementado o requisito exigido para gozo desse benefício,
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do
Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, JOSÉ
MARIA MORAIS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo,
matricula nº 012060.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06(seis)
meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, de
01.03.1981 a 28.02.1991 e 06 (seis) meses, de licença especi-
al, concernente ao 2º decênio, 01.03.1991 a 28.02.2001, e cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente na
dependência de requerimento do interessado, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo úni-
co do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4668/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o dis-
posto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988,
DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salá-
rios dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as in-
formações contidas no Processo nº P774722/2019. CONSIDE-
RANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da
CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, LUIZ
CARLOS DA COSTA TORRES, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 011832.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 01.08.1995 a 31.07.2005, e cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4669/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P777106/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
JOSÉ CLEILSON BATISTA DA COSTA, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 020721.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 01.11.1991 a 31.10.2001, e cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Maria
Fechar