DOMFO 07/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo; RESOLVE, reconhe-
cer
ao
servidor,
FRANCISCO
ELIANO
PEREIRA
DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Gari, matricula nº
018329.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Públicos, o direito à concessão de 04 (quatro) meses,
de licença especial, concernente ao 1º decênio, de 04.10.1994
a 03.10.2004, e cuja concessão para início de gozo será defini-
do posteriormente na dependência de requerimento do interes-
sado, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal, nos termos estabeleci-
dos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4709/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P753501/2019; CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao servidor,
FRANCISCO IRANILDO NASCIMENTO DE ANDRADE, ocu-
pante do cargo de Aux. Fis. Limpeza Urbanização, matricula nº
014539.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Públicos, o direito à concessão de 01 (um) mês e 28
(vinte e oito) dias, de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 14.07.1985 a 13.07.1995 e 06 (seis) meses, de licença
especial, concernente ao 2º decênio, de 14.07.1995 a 13.07.
2005, e cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente na dependência de requerimento do interessado,
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal, nos termos estabelecidos no
Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 30 de outubro de 2019. SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4710/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P753545/2019; CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº 7810/
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver
implementado o requisito exigido para gozo desse benefício,
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do
Ato
respectivo;
RESOLVE,
reconhecer
ao
servidor,
FRANCISCO IRAN DE CASTRO MACIEL, ocupante do cargo
de Gari, matricula nº 006059.01, lotado na Secretaria Municipal
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de
06 (seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 02.05.1991 a 01.05.2001, e cuja concessão para início
de gozo será definido posteriormente na dependência de re-
querimento do interessado, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4711/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P767961/2019; CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 7810/
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver
implementado o requisito exigido para gozo desse benefício,
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do
Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao servidor, RAIMUNDO
JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 014858.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 01.09.1983 a 31.08.1993 e 06 (seis) meses. de licença
especial, concernente ao 2º decênio, de 01.09.1993 a 31.08.
2003, e cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente na dependência de requerimento do interessado,
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal, nos termos estabelecidos no
Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4712/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no
Processo n° P714810/2019, RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, SEBASTIÃO PAIVA SOBRINHO, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 16748.01, lotado na
Secretaria Municipal da Infraestrutura, o direito a 270 ( duzen-
tos e setenta) dias, de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 13.09.1996 a 12.09.2001, 13.09.2001 a 12.09.
2006 e 13.09.2006 a 12.09.2011, concernente ao 3º, 4º e 5º
quinquênios, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 30 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4713/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P737030/2019; CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo; RESOLVE, Reconhecer ao
servidor, CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA SOARES, ocupante do
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