DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 31051155 | CPL. 
 
Fortaleza - CE, 07 de novembro de 2019. 
 
Geovânia Sabino Machado 
PRESIDENTE DA CPL 
*** *** ***  
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 263/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de        
Enfermagem e Esterilização – NUEST. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
instrumentais da Bucomaxilofacial – Otorrinolaringo-
logia – Endoscopia (Parte 5), para o Instituto Dr. Jo-
sé Frota - IJF, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2018 - IJF, foi 
declarada FRACASSADA OS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 
07, 08, 09, 11, 12, 13, 15 E 17, bem como, DESERTA OS    
LOTES 10 E 14. Maiores informações encontram-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
07 de novembro de 2019. Hildemberg Fernandes Pereira - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2019 -       
SEGOV - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através 
da Secretaria Municipal de Governo, situada na Rua São José, 
nº 01, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no 
CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. CONTRATADA Empresa 
T. A. DE ARAUJO COSTA EIRELI (TOTAL DESING), inscrita 
no CNPJ nº 16.669.158/0001-99, situada na cidade de Fortale-
za - CE, na Rua Professor José Silveira, 182 F, Passaré, CEP: 
60.862-010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 
015/2019, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato os serviços de comunicação visual de interesse do 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de 
Governo - SEGOV, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos, no Anexo Único deste Contrato. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos seguintes recur-
sos: Projeto/Atividade: 15101.04.122.0176.2475.0001, Elemen-
to de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.100100000001 do 
orçamento da Secretaria Municipal de Governo. VALOR:                 
R$ 2.368.633,80 (dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, 
seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos). SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr.      
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA T. A. DE 
ARAUJO COSTA EIRELI (TOTAL DESING) – Sr. Tiago     
Albuquerque de Araújo Costa. DATA DA ASSINATURA: 06 
de novembro de 2019. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 128/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.       
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade administra-
tiva constante dos autos do Processo nº P816113/2017-PMF, 
cuja possível autoria e materialidade se encontram descritas no 
documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 109-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de outubro de 2019. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNI-
CÍPIO. 
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PORTARIA Nº 129/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P467342/2015-
PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 55-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-
CURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de outubro de 
2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 130/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade administra-
tiva constante dos autos do Processo nº P516424/2015-PMF, 
cuja possível autoria e materialidade se encontram descritas no 
documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 24-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de outubro de 2019. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNI-
CÍPIO. 
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PORTARIA Nº 131/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade administra-
tiva constante dos autos do Processo nº P519169/2015-PMF, 
cuja possível autoria e materialidade se encontram descritas no 
documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 97-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-