DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
informações contidas no Processo nº P781767/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que  enquanto  regulado pelo regime  jurídi-
co da  CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decre-
to nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECI-
AL, por haver implementado o requisito exigido para gozo des-
se benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a 
formalização do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao 
servidor, FRANCISCO EMÍDIO DA SILVA, ocupante do cargo 
de Gari, matricula nº 018830.01, lotado na Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 
03 (três) meses e 02 (dois) dias, de licença especial, concer-
nente ao 1º decênio, de 14.05.1974 a 13.05.1984, 06 (seis) 
meses de licença especial, concernente ao 2º decênio, de 
14.05.1984 a 13.05.1994 e 06 (seis) meses, de licença especi-
al, concernente ao 3º decênio, 14.05.1994 a 13.05.2004, cuja 
concessão para  início de  gozo será definido posteriormente, 
na dependência de requerimento do interessado, sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo úni-
co do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, 
em              
31 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4784/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P776013/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
ANTÔNIO MARQUES ADERALDO, ocupante do cargo de Aux. 
Fis. Limpeza Urbanização, matricula nº 008085.01, lotado na 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o 
direito à concessão de 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, de 
licença especial, concernente ao 2º decênio, de 01.04.1986 a 
31.05.1996 e 06 (seis) meses, de licença especial, concernente 
ao 3º decênio, de 01.04.1996 a 31.05.2006, e cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4785/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e  CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P769948/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, LUIZ 
ANTÔNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de 
Aux. Administrativo, matricula nº 017525.01, lotado na Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à 
concessão de 29 (vinte e nove) dias, de licença especial, con-
cernente ao 1º decênio, de 01.04.1988 a 31.03.1998 e 06 (seis) 
meses, de licença especial, concernente ao 2º decênio, de 
01.04.1998 a 31.03.2008, e cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de outubro de 2019. Maria          
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4786/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P756426/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
CICERO BATISTA FEITOSA, ocupante do cargo de Gari, matri-
cula nº 017461.01, lotado na Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 03 (três) 
meses e 29 (vinte e nove) dias, de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 13.06.1986 a 12.06.1996 e 06 (seis) me-
ses, de licença especial, concernente ao 2º decênio, de 
13.06.1996 a 12.06.2006, e cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de outubro de 2019. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4787/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P767370/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor, 
ANTONIO MARCELINO PATRÍCIO, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 020745.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 04 
(quatro) meses, de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 01.11.1991 a 31.10.2001, e cuja concessão para início 
de gozo será definido posteriormente na dependência de re-
querimento do interessado, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal, 
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do 
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 4788/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto