DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 
1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,        
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P696265/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, MARIA 
ELIETE DE OLIVEIRA FLORÊNCIO, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 06288.02, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prê-
mio, relativo ao período aquisitivo de 26.03.2011 a 25.03.2016, 
concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade  para a Administração Pública Municipal.     
SECRETARIA  MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 01 de novembro de 2019. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4811/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições  legais e, tendo  em  vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P697077/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da  CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do  Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor 
ANTONIO WILSON CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do  
cargo de Gari, matricula nº 019816.01, lotado  na  Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à 
concessão de  06 meses  de  licença especial, concernente ao 
1º decênio de 03.04.1995 a 02.04.2005, cuja concessão para 
início de gozo será definido posteriormente, na dependência de 
requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO  PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de novembro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4812/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13 e  
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.15, processo Nº 
P847398/2019. RESOLVE, nos termos do art. 75 e seguintes, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder Li-
cença Prêmio, ao servidor abaixo relacionada, lotada na Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
                  
PROC. Nº 
MAT. 
NOME 
QUIN 
PERÍODO 
DIAS 
P847398/19 
12407.01 
Laércio 
de Sousa 
Luna 
4º 
29.11.1999 à 
28.11.2004 
90 
 
 
 
5º 
29.11.2004 à 
28.11.2009 
90 
 
 
 
6º 
29.11.2009 à 
28.11.2014 
90 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 4813/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P738894/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, FIRMILIN-
DA CARDOSO BRITO, ocupante do cargo de Professor Nível 
Médio, matrícula n° 48504.01, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 05.03.2011 a 04.03.2016, 
concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 01 de novembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 4814/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n°  P818709/2019. RESOLVE, reconhecer à Servidora 
MÁRCIA CARDINALLI ARANHA PEREIRA, matricula n° 
63088.01, cargo de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de licença-prêmio, rela-
tivo ao período aquisitivo de 13.06.2010 a 12.06.2015, concer-
nente ao 2º quinquênio, cuja concessão  para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
da  interessada, sopesados os critério da conveniência e  opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 01 de novembro de 2019. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 4815/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no  uso  de  suas  atribuições  legais e,  tendo  em  vista  o  
disposto  no  art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as 
informações contidas no Processo nº P759128/2019; CONSI-
DERANDO, ainda, que  enquanto  regulado  pelo regime  jurí-
dico da  CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo 
desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto 
a formalização do  Ato respectivo; RESOLVE,  Reconhecer ao 
servidor, JOÃO JOSÉ DE LIMA, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 020895.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06  
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, 
de 04.10.1994 a 03.10.2004, e cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO  E  GESTÃO, em 01 de novembro de  2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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