DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
ATO Nº 4816/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013, RESOL-
VE, nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, designar       
KARLA DANIELLY DOS SANTOS DE SOUZA ROCHA, matrí-
cula 105.968-04, ocupante do cargo em comissão de Coorde-
nador, símbolo DNS-1, do Fundo de Defesa do Meio Ambiente 
– FUNDEMA, vinculado à Secretaria Municipal do Urbanismo e 
Meio Ambiente, para substituição cumulativa do cargo em co-
missão de Coordenador, símbolo DNS-3, do Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, vinculado à Secreta-
ria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, no impedimento 
temporário do titular PEDRO ATUALPA DE SALES, matrícula 
49.970-03, no período de 18/10/2019 a 01/11/2019. SECRE-
TARIAMUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 01 de novembro de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4817/2019 - SEPOG -  A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO  PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas  atribuições  legais e ,  tendo  em  vista  o  
disposto  no  art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as 
informações contidas no Processo nº P737006/2019; CONSI-
DERANDO, ainda, que  enquanto  regulado  pelo regime  jurí-
dico da  CLT,  o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo 
desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto 
a formalização do  Ato respectivo; RESOLVE, Reconhecer ao 
servidor, ANTONIO VALNE DIOGO DA COSTA, ocupante do 
cargo de Gari, matricula nº 019887.01, lotado na Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à 
concessão de 06 (seis) meses, de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 01.04.1988 a 31.03.1998 e 06 (seis) me-
ses de licença especial, concernente ao 2º decênio, de 
01.04.1998 a 31.03.2008, e cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO  PLANEJAMENTO,  ORÇA-
MENTO  E  GESTÃO, em 04 de novembro  de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4818/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA 
EXECUTIVA  DO  PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no  uso de suas  atribuições  legais e, tendo em vista o  
disposto  no  art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as 
informações contidas no Processo nº P734931/2019; CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime  jurídico 
da  CLT,  o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto 
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, 
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse 
beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo; RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor, FRANCISCO EDSON SOUSA E SILVA, ocupante do cargo 
de Gari, matricula nº 020560.01, lotado na Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 
06 (seis) meses de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 01.02.1995 a 31.01.2005, e cuja concessão para início 
de gozo será definido posteriormente na dependência de re-
querimento do interessado, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal, 
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do 
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO,  ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de  novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4819/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas  atribuições legais e, tendo em vista o disposto  
no  art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as informações 
contidas no Processo nº P769670/2019; CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto  regulado  pelo regime  jurídico da  CLT,  o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 7810/ 
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver 
implementado o requisito exigido para gozo desse beneficío, 
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do  
Ato respectivo; RESOLVE, Reconhecer ao servidor, ANTONIO 
NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Máquina 
Pesada, matricula nº 002710.01, lotado na Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 
06 (seis) meses, de licença  especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 07.02.1973 a 06.02.1983, 06 (seis) meses, de licença 
especial, concernente ao 2º decênio de 07.02.1983 a 
06.02.1993, 06(seis) meses, de licença especial, concernente 
ao 3º decênio, de 07.02.1993 a 06.02.2003 e 06 (seis) meses, 
de licença especial, concernente ao 4º decênio, de 07.02.2003 
a 06.02.2013, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para 
a Administração Pública Municipal, nos termos estabelecidos 
no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 04 de novembro de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4820/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013 e artigo 1º,  da  Portaria  nº 60, de 20.08.2015,  
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984,  (Estatuto do Magistério do Município de For-
taleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Pro-
cesso n°  P941141/2017; RESOLVE, reconhecer à servidora, 
MARIA LENILCE FERNANDES NOGUEIRA, ocupante do car-
go de Professor Nível Médio, matrícula n° 10139.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, o direito a 450 (quatrocen-
tos e cinquenta) dias de licença-prêmio, relativo ao período 
aquisitivo 
de 
01.08.1983 
a 
31.07.1988, 
01.08.1988 
a 
31.07.1993, 
01.08.1993 
a 
31.07.1998, 
01.08.1998 
a 
31.07.2003 e 01.08.2003 a 31.07.2008. concernente ao 2º, 3º, 
4º, 5º e 6º quinquênios, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
da interessada, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. SECRETA-
RIA MUNICIPAL  DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO  E  
GESTÃO, em 04 de novembro de  2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4822/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas  atribuições  legais e,  tendo  em  vista  o  dis-
posto  no  art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, 
DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salá-
rios dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as in-
formações contidas no Processo nº P757774/2019; CONSIDE-