DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 53/2019 - PROCESSO Nº P635216/2019 –
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: MARCOGRAF GRA-
FICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.963.095/0001-74, 
localizada na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 385, Galpão e 
Salas A e B Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP 60.862-730, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Marcos Silva Martins, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob o nº 320.777.693-00, RG sob o nº 889507-85 
SSP/CE. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a sele-
ção de empresa para registro de preços visando a futura e 
eventual aquisição de material gráfico, como cópias, encader-
namentos, livros, papelaria institucional, fichas de matrícula, 
diários de classe e cadernos de planejamentos dos professores 
e coordenadores para a Secretaria Municipal da Educação de 
Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital de Pregão Eletrôni-
co nº 275/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado. Consti-
tui objeto do presente termo aditivo, o acréscimo de 25% (vinte 
e cinco por cento) correspondente a R$ 533.745,00 (quinhen-
tos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais), 
sendo o valor contratado R$ 2.134.980,00 (dois milhões, cento 
e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), passando o 
valor global para R$ 2.668.725,00 (dois milhões, seiscentos e 
sessenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais). DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
Aditivo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
na Lei Federal nº 8.666/1993 em seu o art. 65, inciso I, alínea 
“b” e § 1º e nas orientações contidas no Parecer nº 3611/2019 - 
COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento 
a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Or-
çamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
339032 
0 
1.120.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
339032 
0 
1.120.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
 
DA DATA: Fortaleza, 17 de outubro de 2019. ASSINAM:          
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Marcos Silva Martins - MARCOGRAF 
GRAFICA LTDA. Maria Conceição Silva Cavalcante -                
GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2016 - PROCESSO Nº P599373/2019 - DAS PAR-
TES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. De-
sembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasi-
leira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, com sede na Rua dos Campeões, nº 35, Bairro: Dionísio Torres, nesta capital, 
neste ato representada por Marialda Lopes Camelo, inscrita no CPF nº 413.921.083-49 e no RG nº 20081409162 SSP/CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, em seu art. 65, na Instrução Normativa 02, de 30 de abril de 2008, Decreto nº 12.821, de 24 de maio de 2011, 
alterado pelo Decreto nº 12.948, de 23 de abril de 2012, Parecer nº 3329/2019/SME e Parecer nº 41/2019 - PAD/GPG/Procuradoria 
Geral do Município, informações e documentos integrantes do processo supramencionado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem como objeto a repactuação referente ao ano de 2019/2019 (Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e terceirização 
de mão de obra – no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019), do contrato administrativo acima epigrafado, em 
decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho, por razões de interesse público. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: Em razão da referida repactuação o valor mensal a partir de 01/01/2019 será de R$ 99.056,17 (noventa e nove mil, cinquenta 
e seis reais e dezessete centavos), conforme detalhamento abaixo através das planilhas de composição de custos.