DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P091330/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº. 212/2018 B; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 16 de outubro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 07 de novembro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 630/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊU-
TICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.734.671/0001-51; III - DO
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE
PREÇOS, PARA FUTURAS EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES PROVENI-
ENTES DE MANDADO JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 303/2017-B
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, conforme consta nos autos do Processo nº P799325/
2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251,
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº.
303/2017 B; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2019; VIII
- ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de novem-
bro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO N°
032/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P877714/2019
- Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊ-
NIO Nº 032/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E O INSTITUTO DO
CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – INCOR
CRIANÇA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM -
CNPJ: N° 06.034.621/0001-72 E CNES Nº 3283437. Funda-
mentação Legal: Artigo 116 c/c o Art. 57, inciso II e no Art. 65,
inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único
de Saúde, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e as Portarias de
Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017
todas oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações pos-
teriores e nas justificativas e manifestações técnicas apresen-
tadas nos autos do processo administrativo em epígrafe. Do
objeto: Alterar o Plano Operativo originário, a fim de adequar a
execução das ações e serviços de saúdes pactuadas entre as
partes, conforme as condições descritas nos documentos e
Justificativas Técnicas acostadas ao processo em epígrafe, nos
termos do Plano Operativo alterado e consolidado que compõe
o presente instrumento como seu anexo único. Prazo de
Vigência e da Prorrogação: 12 (doze) meses, 12 (doze) meses,
contados a partir de 09 de novembro de 2019, de forma que
seu término dar-se-á em 09 de novembro de 2020, estando
facultada a sua prorrogação. Do Valor e das Quantidades Ofer-
tadas Em decorrência das alterações realizadas no Plano Ope-
rativo proposto pelo presente termo aditivo, o valor global do
presente instrumento de contratualização passará de até
R$ 6.477.312,84 (seis milhões, quatrocentos e setenta e sete
mil, trezentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) para até
R$ 5.471.673,72 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e um
mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e dois centa-
vos), nos termos do Plano Operativo anexo a este Aditivo. Da
Dotação
Orçamentária
•
25901.10.302.0123.2540.0002.
335039.0.1.211.0000.00.00 – Ação de Atenção à Saúde da
População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
– Entidades Privadas. • 25901.10.302.0123.2540.0002.335039.
0.1.214.0000.00.00 – Ação de Atenção à Saúde da População
para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Entida-
des Privadas. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas previstas no Convênio nº 032/2018 – SMS,
não modificadas pelo presente termo aditivo. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2019. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e Francisco Stônio Almeida de Oliveira -
INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – INCOR CRIANÇA.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº
019/2019, Processo nº P403045/2018, referente ao CREDEN-
CIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE NA-
TUREZA PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, INTE-
RESSADOS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM
SEUS PRINCÍPIOS E CONCEITOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES
APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NA ÁREA DE EXAMES DE DIAG-
NÓSTICO POR IMAGEM, NA MODALIDADE AMBULATORI-
AL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NO EDITAL. Após apreciar o processo da Chamada Pública nº
019/2019, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos indicados
pelo relatório assinado pela Presidente da Comissão Perma-
nente de Licitações, Geovânia Sabino Machado, nas páginas
nºs 2554 a 2556, e em observância aos requisitos da Lei Fede-
ral nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e legislações
correlatas, do processo em referência, onde foram classificadas
as seguintes organizações: ASSOSSIAÇÃO NOSSA CASA DE
APOIO A PESSOAS COM CÂNCER, inscrita no CNPJ nº
06.300.185/0001-36; CINTIPRAXIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
03.488.359/0001-48; CLÍNICA BEROALDO JUREMA S/A,
inscrita no CNPJ nº 02.529.743/0001-89; CLÍNICA DE DIAG-
NÓSTICO POR IMAGEM PARA TODOS – LTDA, inscrita no
CNPJ nº 17.900.936/0001-71; CLÍNICA DE ULTRASSONO-
GRAFIA E IMAGINOLOGIA DO CEARÁ LTDA, inscrita no
CNPJ nº 09.529.603/0001-50; DELFOS DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.138.674/0001-36;
INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ
nº 07.192.776/0001-08; INSTITUTO DO CÂNCER DO CEA-
RÁ–ICC, inscrita no CNPJ nº 07.265.515/0001-62; MULTICLÍ-
NICA
FORTALEZA
LTDA-EPP,
inscrita
no
CNPJ
nº
01.373.946/0001-66; OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTI-
COS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIAS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 04.844.523/0001-75; e SÃO CARLOS CLÍNICA DE
MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.518.281/
0001-49. O valor global deste processo é R$ 12.357.754,75
(doze milhões trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e
cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Publique-
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