DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0209.1447.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 3.1.920.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
31 de outubro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
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PORTARIA Nº 0307/2019- - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 
10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2016 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas; Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONTRATO Nº 94/2015: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 12.057,97 
3 1 920.0000.00.1 
REAJUSTE DA 17ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 15/11/2016 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0209.1447.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 3 1 920.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
31 de outubro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
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PORTARIA Nº 0308/2019 -  RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 
10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2018 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas; Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CONTRATO 
Nº 100/2015: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 76.022,28 
3.1.920.0000.00.01 
REAJUSTE DA 31ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/01 A 31/01/2018 
R$ 18511,74 
3.1.920.0000.00.01 
REAJUSTE DA 32ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/02 A 28/02/2018 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0209.1447.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 3.1.920.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
31 de outubro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
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PORTARIA Nº 0309/2019 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
que no exercício do ano de 2007 a 2010 as despesas referente 
à documentação anexa no Processo nº P500232/2015 não 
foram regularizadas; RESOLVE reconhecer a dívida corres-
pondente à importância de R$ 33.698,20 (trinta e três mil seis-
centos e noventa e oito reais e vinte centavos), referente à 
folha suplementar em favor do servidor EUGENIO RABELO, 
matrícula 6032-01, Auxiliar de Engenharia, lotado nesta SEINF. 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesas 
de Exercícios Anteriores – DEA sob a seguinte dotação orça-
mentária 27101.15.122.0001.2195.0031 - Elemento de Despe-
sa 31.90.92 - Fonte 0 1.001.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
30 de outubro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
- CONTRATO: N° 15/2017. OBJETO: Aquisição e instalação de 
80 (oitenta) academias ao ar livre para atender as necessida-
des da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. CON-
TRATADA: Fernando Rodrigues Vieira de Luna – ME. CON-
TRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
Termos. Por este instrumento, as partes acima identificadas 
resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e 
ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encer-
rado por motivo de término da vigência contratual. As partes 
concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável 
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes 
deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a 
parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão 
abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de 
exigência ou responsabilização: • As garantias sobre bens e 
serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto conven-
cionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos 
nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim 
tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as 
partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que 
surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 29 de Abril de 2019. 
CONTRATANTE: Engº. José Roberto de Resende - RNP Nº 
260766974-0 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEINF. CON-
TRATADA: FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA – ME 
– 040.887.563-12. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei n.º 8.666/93, 
referente ao Processo nº P902602/2019, originário da Secretá-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a AQUISI-
ÇÃO DE 90 (NOVENTA) ESTABILIZADORES PARA ATENDER 
A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, segundo as especificações constante no 
Termo de Referência, constante nos autos do Processo Admi-
nistrativo de numeração em epígrafe. O valor total a ser pago a 
empresa contratada é R$ 17.596,00 (dezessete mil quinhentos 
e noventa e seis reais) com a seguinte dotação orçamentária 
Projeto/Atividade: 27101.02.122.0001.1005, Elemento de Des-
pesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do or-
çamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
Após análise dos autos do processo, devidamente fundamen-
tado, justificado, com visto da Assessoria Jurídica, RATIFICO 
os seus termos em favor da empresa COMERCIAL MAG DE 
HIGIENE E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.764.845/0001-02, por apresentar o menor preço juntamente 
com a documentação atualizada necessária à habilitação. For-
taleza, 06 de novembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 37/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2018 – 
TJ/GO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P832974/2019 – 
SEINF - A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital, torna público a ADESÃO 
à Ata de Registro de Preços nº 37/2019, decorrente do Pregão 
Eletrônico nº 059/2018 – TJ/GO, que consta como vencedor no 
item abaixo discriminado a empresa OMP DOP BRASIL LTDA, 
CNPJ nº 05.075.877/0001-65, cujo objeto global da Ata de 
Registro de Preço é o “REGISTRO DE PREÇOS, NOS TER-
MOS DA LEI ESTADUAL Nº 17.928/2013, VISANDO FUTURA 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, CONFORME