DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61
QUANTITATIVO E DESCRIÇÃO NO ANEXO I DESTE TERMO
DE REFERÊNCIA, QUE VISA ATENDER E ESTRUTURAR AS
DIVERSAS UNIDADES DESTE PODER JUDICIÁRIO, CONSI-
DERANDO A ELEVADA DEMANDA DE SOLICITAÇÕES, OB-
JETIVANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE
TRABALHO AOS SERVIDORES DESTE PODER” nas condi-
ções definidas no ato convocatório, seus anexos e na proposta
de preços da Ata de Registro de Preços nº 37/2019, PE nº
059/2018– referente ao item acima descrito, que ora aderimos,
no valor total de R$ 27.583,60 (vinte e sete mil, quinhentos e
oitenta e três reais e sessenta centavos). Fortaleza, 06 de
novembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 008/2019 - SEINF.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P701826/2019.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de reforma e requalificação de 05 (cinco) espaços
públicos de lazer com campo de futebol – Projeto
Areninhas, em diversos Bairros, no Município de
Fortaleza – Ce, conforme especificado nos anexos
do edital.
ORÇAMENTÁRIA: - Projeto / Atividade: 27101.27.451.0209.
1448.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes
de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.990.0000.02.
02 do orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura – SEINF.
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da
Lei n.º 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a
Concorrência Pública n.º 008/2019, vem ADJUDICAR o Lote 01
a empresa CONSTRUTORA ASTRAL EIRELI LTDA, inscrita no
CNPJ
n.º
11.638.690/0001-25,
no
valor
global
de:
R$ 821.383,62 (oitocentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta
e três reais e sessenta e dois centavos), Lote 02 a empresa
DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
n° 22.436.855/0001-00, no valor global de: R$ 1.799.773,66
(um milhão, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e
setenta e três reais e sessenta e seis centavos), Lote 03 a
empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ N°
63.389.217/0001-55, no valor global de: R$ 1.057.825,11 (um
milhão, cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e
onze centavos), Lote 04 a empresa DESTAK CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.436.855/0001-00, no
valor global de: R$ 873.780,25 (oitocentos e setenta e três mil,
setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), Lote 05 a
empresa AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ n°
73.203.739/0001-74, no valor global de: R$ 1.306.753,20 (um
milhão, trezentos e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais
e vinte centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resulta-
do do procedimento licitatório às empresas vencedoras, perfa-
zendo-se um valor global de R$ 5.859.515,84 (cinco milhões,
oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quinze reais e
oitenta e quatro centavos), conforme Relatório da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls.10947 a fls.
10952 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05
de novembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 16/2013 – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DE PROJETOS
FINANCIADOS PELO BANCO BNDES NO PROGRAMA
DRENURB, atendendo as especificações previstas nos anexos
que integram o edital e a proposta vencedora. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza através da Secretaria da Infraestrutu-
ra de Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira,
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: AUDIPLAC – AUDITORIA E
ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, registrada sob o CNPJ nº
41.396.359/0001-07 com sede à Rua Silvia Paulet, nº 769 –
Sala 306, CEP 60120-020, no município de Fortaleza/CE, re-
presentada neste ato pelo Sr. José Teixeira de Souza Filho,
portador da carteira de identidade nº 2007263217-2 SSP/CE e
CPF nº 050.029.153-53, brasileiro, casado e auditor. CLÁUSU-
LA-PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no artigo 57, I e § 1º, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº
P894724/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O pre-
sente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de execução e vigência do contrato nº 16/2013 por 6 (seis)
meses, com renovação proporcional no valor contratual de
R$ 38.513,12 (trinta e oito mil, quinhentos e treze reais e doze
centavos) a contar do dia 23 de novembro de 2019 e término
no dia 23 de maio de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 14 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA
SEINF. Sr. José Teixeira de Souza Filho - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida
Silva de Sousa – TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valen-
ça Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 14 de outubro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 62/2018-FMS - LICITAÇÃO PÚBLICA NA-
CIONAL Nº 006/2018 – OBJETO CONTRATUAL: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA PASSARÉ, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA-CEARÁ. CONTRATANTE: FUNDO MUNICI-
PAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, inscrito no CNPJ
n° 04.885.197/0014-69, situada à Av. Deputado Paulino Rocha
n° 1343A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada
pela Sra. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, Gestora do
Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS, brasileira,
inscrita no CREA/CE n° 14.921D, residente e domiciliada nesta
Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON/TECNOCON,
formado pelas empresas: EDCON COMERCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, n° 300, sala
01, bairro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ n° 86.712.247/
0001-56, representada neste ato pelo Sócio administrador Sr.
DANIEL MESQUITA MAGALHÃES, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil , inscrito no RG sob n.° 8910002000197- SSP- CE,
CPF sob n.° 468.280.013-20, residente e domiciliado nesta
capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES
LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, n° 115, bairro Jardim
das Oliveiras, Fortaleza-CE, com CNPJ n° 00.700.782/0001-71
, neste ato representado pelo Sócio administrador Sr. JOSÉ
IRINEU FROTA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no RG sob n.° 2003002173960-SSP - CE, CPF sob n°
193.036.373-72, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P895230/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção os prazos de vigência e execução do Contrato nº 62/2018,
prorrogando o prazo de vigência do contrato em 10 (dez) me-
ses, com término previsto para o dia 07 de janeiro de 2021 e
prorrogando o prazo de execução do contrato em 06 (seis)
meses, com término previsto para o dia 17 de junho de 2020.
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
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