DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FMS. Sr. Daniel Mesquita              
Magalhães e o Sr. José Irineu Frota Junior - REPRESEN-
TANTES DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e  
Jamily Pinheiro dos Santos – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 24 de outubro de 2019. Ana               
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 063/2018-SEINF - TP Nº 007/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DOS 
PEIXES - VILA DO MAR E QUIOSQUE DA ARENINHA PI-
RAMBU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Se-
cretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE 
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, 
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza – 
CE, CEP 60.867-670, representada neste ato por João Pedro 
Araújo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 65, inciso I, alíneas“a” e “b”da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
P799943/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração na 
planilha de custos do Contrato, com o acréscimo de valor da 
ordem de R$ 178.683,95 (cento e setenta e oito mil, seiscentos 
e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 
aproximadamente 23,01% do valor inicial, passando assim o 
contrato para o valor de R$ 955.155,31 (novecentos e cinquen-
ta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um 
centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINA-
TURA: 21 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João 
Pedro Araújo Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de 
outubro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 063/2018 - TP Nº 007/2018 - OBJETO CONTRA-
TUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DOS PEIXES - 
VILA DO MAR E QUIOSQUE DA ARENINHA PIRAMBU, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 
21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco Nogueira da 
Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza – CE, CEP 
60.867-670, representada neste ato por João Pedro Araújo 
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, 
I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo P900924/2019. CLÁUSULA - SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por obje-
to a prorrogação do prazo de execução do Contrato pelo perío-
do 59 (cinquenta e nove) dias, com término previsto para 13 de 
dezembro de 2019. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. João Pedro Araújo Costa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousae Jamily Pinheiro dos 
Santos – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Perei-
ra Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
24 de outubro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 22/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL 
– PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 03. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343 B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.0 14.921 
D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: TEC-
NOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede 
à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim da Oliveiras, CEP: 
60.822-104, Fortaleza-Ce, com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, 
neste ato representado pelo Sócio - administrador Sr. José 
Irineu Frota Júnior, brasileiro, casado, Engenheiro civil, RG 
2003002173960, CPF 193.036.373-72, nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P877149/2019. CLÁUSULA – SEGUN-
DA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de execução e vigência pelo período 
de 02 (dois) meses, com término execução previsto para 16 de 
dezembro de 2019 e vigência previsto para 11 de março de 
2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Irineu 
Frota Júnior – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.          
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 17 de   
outubro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 24/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE - LOTE 05. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.9210, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua 
Mogno, nº 3 Loteamento Vila Verde, Bairro: Cajazeiras, Forta-