DOMFO 08/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
DOS LOTES CONTRATADOS: 
 
 
 
LOTE 
 
 
ESPECIFICAÇÃO 
 
MARCA/ 
FABRICANTE 
 
UNID 
 
QTDE. 
 
VALOR 
UNITÁRIO 
R$ 
 
VALOR 
TOTAL R$ 
 
18 
 
COPO DESCARTÁVEL, POLIESTIRENO, CAPACIDADE 
50ML, PACOTE COM 100 UNIDADE. 
 
FC DE OLIVEIRA 
 
PACOTE 
COM 100 
UNID. 
 
1200 
 
R$ 1,26  
 
R$ 1.512,00 
TOTAL  
R$  1.512,00 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma POR DEMANDA, nos termos estabelecidos na Cláusula 
Décima do presente instrumento, de acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem 
de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratrual global 
importa na quantia de R$ 1.512,00 (mil e quinhentos e doze reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 
01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação-
correrão à conta das dotações seguintes: Projeto/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Re-
cursos 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze)     
meses, contado a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de For-
necimento, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL:  A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, 
será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada 
monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DO FORO: 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2019. DOS SIGNA-
TÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – CONTRATANTE. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado - PROLIMP 
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADO. VISTO: Francisco Jorió Bezerra Martins – Assesor Jurídico - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2019/SERCE 
- CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
– SERCE, situada (o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário FRAN-
CISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador do RG Nº. 2006006004248-SSP-
Ce, inscrito no CPF Nº. 042.781.513-49, residente e domicilia-
do em Fortaleza-CE. CONTRATADA - Empresa PAPEL RIS-
CADO IMPORTAÇÃO LTDA-EPP, com sede na Rua Carlos 
Vasconcelos, nº 1434, Bairro: Aldeota, CEP: 60.115-170, Fone: 
(85) 3031-0104/3133-0608, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
02.908.738/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. Carine de Alencar Gama, 
portador da Carteira  de Identidade nº 44651293X SSP SP e  
do  CPF nº 371.128.588-01, residente e domiciliada na Rua 
São Fidelis, nº 407 – Conjunto Esperança - CEP nº 60.763-585, 
Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P207145/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 316,30 (trezentos e dezesseis reais e trinta cen-
tavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação correrá à conta de dotação consignada do 
orçamento abaixo: Projeto Atividade: 39101.04.122.0001. 
2016.0039, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01 do orçamento da SERCE. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze), 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os pra-
zos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Jefferson Porto Ca-
valcante Lima - Gerente Administrativo, matrícula nº 114.180-0, 
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE 
DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo 
com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o 
cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, 
quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, confor-
me dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na 
ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser presta-
da garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas con-
dições estabelecidas no item 31 do edital. FORO: Fortaleza-
Ceará. SIGNATÁRIOS – Francisco Adail de Carvalho Fonte-
nele. Pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO-SERCE – 
CONTRATANTE - Carine de Alencar Gama. Pela Empresa 
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA-EPP – CONTRATA-
DA. VISTO – Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE. 
DATA: 14 de outubro de 2019. Liliane Vasconcelos R. B. 
Chaves - COORDENADORA – ASSJUR/SERVE. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele – SECRETÁRIO REGIONAL 
SERCE. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS  
 
 
 
PORTARIA Nº 0101/2019 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribui-
ções legais, em respeito ao que determina o art. 1º, caput, do 
Decreto Municipal nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, bem