DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº217/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 08282930/2019, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE
OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a
instituição com a finalidade de proceder verificação no Centro de Ensino Grau
Técnico, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 2631 - São Gerardo - Forta-
leza-Ceará, quanto a Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação
Profissional Técnico de Nível Médio em Radiologia – Eixo Tecnológico:
Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apre-
sentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, JAMILE COSTA PESSOA
CAMPELO, Orientadora da Célula Administrativa, símbolo DNS-3, matrícula
300283-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Coordenador da Coordenadoria Administrativo Financeira,
símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral
do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Rosa Maria Chaves, em virtude
de férias, no período de 04 a 13 de novembro de 2019. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº241/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CÍCERO CARPE-
GIANO LEITE GONÇALVES, Procurador do Estado, Classe B, matrícula
405156.1.5, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 25
de outubro de 2019, a cidade de Juazeiro do Norte-CE, para participar de
audiência, de interesse da administração pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia)
diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais
e quarenta centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de
R$ 152,64 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), e
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte no valor de R$
410,33 (quatrocentos e dez reais e trinta e três centavos), totalizando R$
562,97 (quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) na
forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de
31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar
nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN 20190004
IG Nº1027522000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública
Nacional Nº 20190004/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - ACORDO
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR -a contratação de empresa para execução
da construção do Centro de Educação Infantil – CEI nos Municípios da
Região do Litoral Norte (região 05): Barroquinha, Martinópole e Uruoca.
1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa de
Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos
recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei NOS
MUNICÍPIOS da região do LITORAL NORTE (região 05): BARRO-
QUINHA, MARTINÓPOLE E URUOCA. LOTE I - CONSTRUÇÃO DE
01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei, PADRÃO III, NO
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; LOTE II - CONSTRUÇÃO DE 01
(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei, PADRÃO IiI, NO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE; LOTE III - CONSTRUÇÃO DE 01
(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei, PADRÃO IiI, NO
MUNICÍPIO DE URUOCA. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio
da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos –
SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de
Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1
acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ,
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará,
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085)
3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 8:00
hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um
PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará,
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085)
3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 15 horas do dia
17 de dezembro de 2019, acompanhada de Valor da Garantia de Proposta de:
LOTE I - R$ 23.840,39 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e
nove centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra;
LOTE II - R$ 23.840,39 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta
e nove centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da
obra e LOTE III - R$ 23.840,39 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais
e trinta e nove centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado
da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que
desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser execu-
tados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos
Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190010
IG Nº1035742000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20190010 de interesse da Superintendência de Obras Públicas
- SOP-CE, cujo objeto a execução do remanescente da pavimentação da
Rodovia Ce 243, no Trecho: Uruburetama - Itapajé, com extensão de 13,7
km, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO
E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia
18/12/2019 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima),
munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
IG Nº1033920000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190005 de interesse da Secretaria da Proteção Social Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Serviço de evento,
em hotel no mínimo 4 estrelas, abrangendo as atividades de organização,
alimentação e apoio logístico destinado à realização do Seminário de Avaliação
2019 e Planejamento 2020 do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança
Feliz, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13142019, até o dia 25/11/2019, às 16h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1024882000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190006 de interesse da Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN,
cujo OBJETO é: Serviços com correspondente fornecimento de materiais e
profissionais, atinentes a execução de projetos de 200 (duzentos) dispositivos
redutores de velocidade (lombadas tipo “a”) em vias do Ceará, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 12282019, até o dia 27/11/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
04 de novembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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