DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Moro nº 44 – Vila Jundiaí – Mogi das Cruzes/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 09170949/2019, com fundamento no art. 57, §1º, II e § 
2º da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 
60 (sessenta) dias, a partir do dia 14 de outubro de 2019, finalizando em 13 de dezembro de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado 
por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 12 de novembro de 2019, finalizando em 11 de janeiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; 
X - DA VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e Fábio Lima da Silva Carvalho, REPRESENTANTE DA EMPRESA SET MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA AMBISMART GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed SEPLAG 1º andar – Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA AMBISMART GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cícero Dantas nº 42 – Sala 4 – Jardim São Vicente – Cotia 
– São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04462399/2019, com fundamento no art. 57, §1º, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir 
do dia 18 de outubro de 2019, finalizando em 15 de abril de 2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 15 de abril de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 18 
de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna, AMAURI AILSON 
DE ARAÚJO, Representante da Empresa Ambismart Gestão de Negócios LTDA e MAYCON PEREIRA, Representante da Empresa Ambismart Gestão 
de Negócios LTDA.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº069/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 069/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ORÓS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo N° 08722310/2019, com fundamento na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 069/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Simão Pedro Alves Pequeno, PREFEITO 
DE ORÓS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC da CE 
065 Trecho: Siqueira (Av. Perimetral) – Anel Viário, no município de Maracanaú e Fortaleza com extensão 11,29Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo 
I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA:0406/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/09/2019. 
CONTRATO Nº:00322018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/ CAU
Presidente
Eng.º.   NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº   TEREZINHA BIZERRA LIMA
70025213
12.933-CE
2º Membro
 Engº   EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729D
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - PGJ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MANU-
TENÇÕES NO EDIFÍCIO SEDE DA PGJMunicípio: FORTALEZADistrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a 
empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de setembro de 2019.  
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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PORTARIA:0407/2019 -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/09/2019. 
CONTRATO Nº:00092019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CRE/CAU
Presidente 
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO 
30001893
40575-D
1º Membro  
Engº TEREZINHA BIZERRA LIMA  
70025213
12.933-CE
2º Membro 
 Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ              
70023415
40729D
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - CPMGEF - COLÉGIO DA POLÍCIA MILTAR DO 
CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a 
empresa PODIUM COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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PORTARIA:0411/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/09/2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019