DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº184/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º –
Designar a partir do dia 02 de Janeiro de 2019, o colaborador ANTÔNIO
JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 118.303.523-
34, em substituição à servidora Márcia Araújo Martins Barbosa, inscrito no
CPF sob o nº 630.134.953-91, matrícula 3000421-3, como fiscal nos Termos
de Cooperação Financeiro e Termos de Fomento dispostos neste artigo,
cabendo-lhe a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o
Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 2014. §1º – Referida modificação
se dará no seguinte Termo de Cooperação Financeira: 243/2016, firmado
com Ana Patrícia dos Santos Soares Teles, cujo SIC é 1000482, Processo
nº 0318165/2016. §2º – Ainda aludida alteração dar–se–á nos seguintes
Termos de Cooperação Financeira: 275/2016, firmado com Andrei Bessa
Siqueira Campos, SIC: 999704, Processo nº 0353157/2016; 223/2016,
firmado com Antônia Fernanda Ferreira Sobreira, SIC: 999913, Processo nº
0355915/2016; 101/2017, firmado com Cleber Alves, SIC: 1019728, Processo
nº 0331536/2016; 198/2016, firmado com Dara Lívia de Sousa Campos,
SIC: 999855, Processo nº 0353130/2016; 276/2016, firmado com Elyzangela
Fernandes Alencar, SIC: 1001121, Processo nº 0249686/2016; 204/2016,
firmado com Francisco Guilherme Calixto Moreira, SIC: 999919, Processo nº
0353904/2016; 047/2018, firmado com Francisco Renan Alves Andrade, SIC:
1040764, Processo nº 0107822/2016; 261/2016, firmado com José Arimateia
de Oliveira Moura Filho, SIC: 1000212, Processo nº 0360757/2016; 113/2017,
firmado com José Eduardo da Silva Teixeira, SIC: 1019134, Processo nº
0356342/2016; 270/2016, firmado com Jocivan Felinto da Silva, SIC: 999911,
Processo nº 0160480/2016; 266/2016, firmado com Leandro Gonzaga da
Silva, SIC: 1001236, Processo nº 0329604/2016; 199/2016, firmado com
Marcos Salmo Lima Barreto, SIC: 1000469, Processo nº 0321999/2016;
203/2016, firmado com Maria Janaína Duarte da Silva, SIC: 999915, Processo
nº 0327741/2016; 220/2017, firmado com Rodrigo Cavalcante Colares, SIC:
1021683, Processo nº 0328284/2016; TF 046/2017, firmado com Teatro
Máquina, SIC: 1028198, Processo nº 0355290/2016; TCF 256/2016, firmado
com Vitória Maria Alves Campos, SIC: 1000005, Processo nº 0121582/2016;
357/2016, firmado com Davi Queiroz Machado, SIC: 1004601, Processo nº
0945925/2016; 006/2017, firmado com Fábio Márcio de Sousa Almeida,
SIC: 1007390, Processo nº 1603157/2016; 233/2017, firmado com Hudson
Jorge da Silva, SIC: 1028653, Processo nº 1551270/2016; 094/2017, firmado
com Natanael Portela de Souza, SIC: 1004647, Processo nº 1517935/2016;
345/2016, firmado com Ticiana Augusto Lima, SIC: 1004706, Processo nº
16066522016; 318/2016, firmado com Vitória Maria Alves Campos, SIC:
1004516, Processo nº 1599389/2016. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor
a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do
Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº 168/2019, datada
de 01 de Outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de
Outubro de 2019, pag 22, que Concedeu Auxilio Alimentação as SERVI-
DORAS Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes, Coordenador, matrícula nº
3000721-2 e Maria Lúcia Pontes Frota, Auxiliar de Administração, matrícula
nº 0898011-X, durante o mês de NOVEMBRO/2019. SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº072/2017
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO CULTURAL SISTEMA
INTERESTADUAL BRASILEIRO DE BANDAS E ORQUESTRAS,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Aditivo a prorrogação do prazo, por mais 305 (trezentos e cinco)
dias, do Termo de Fomento nº 072/2017, referente ao Projeto “SINFONIA
BR – ESCOLA DE FORMAÇÃO DE MONITORES E REGENTES”, devi-
damente aprovado no EDITAL ESCOLAS DA CULTURA 2016 – ESCOLAS
LIVRES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, que passará a ter
vigência até 31 de outubro de 2020, bem como mudança de cronograma de
desembolso, conforme consta no Plano de Trabalho aprovado às fls. 03/07
(processo nº 09301032/2019), e também as seguintes alterações: 1. Alteração
da Meta 1, Etapa 1.1, Item 1.1.1 – Coordenador – 10 – Valor unitário: R$
1.500,00 – Valor total: R$ 15.000,00 - Serviço, que terá a quantidade redu-
zida para 8 e consequentemente o valor total será reduzido em R$ 3.000,00,
ficando a rubrica descrita da seguinte maneira: 1.1.1 – Coordenador – 8 –
Valor unitário: R$ 1.500,00 – Valor total: R$ 12.000,00 - Serviço 2. Rema-
nejamento para inclusão da Meta 2, Etapa 2.1, Item 2.1.12 – Impressão de
cadernos de música – UNIDADE – 200 – Valor unitário: R$ 15,00 – Valor
total: R$ 3.000,00 – Serviço. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 01 de
Novembro de 2019 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura
e ASSOCIAÇÃO CULTURAL SISTEMA TERESTADUAL BRASILEIRO
DE BANDAS E ORQUESTRAS - Proponente.SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 06 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS
PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE
INCENTIVO À CULTURA – CEIC
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT,
com base nas disposições da Lei nº 13.811/06, que institui o Sistema Esta-
dual de Cultura – SIEC e nas disposições do Decreto nº 28.442/06 que a
regulamenta, torna público o Edital de Convocação para escolha dos repre-
sentantes da sociedade civil para compor a Comissão Estadual de Incentivo
à Cultura – CEIC.
O presente Edital contém 01 (um) anexo, Formulário de Recurso (Anexo I).
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de pessoas da Sociedade Civil de
notório saber cultural, para composição da Comissão Estadual de Incentivo
à Cultura – CEIC.
O processo se dará mediante seleção a partir da análise de listas tríplices
propostas por Associações Civis de Fins Culturais ou de Entidades de Artistas.
2. DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE INCENTIVO
À CULTURA
2.1. A Comissão Estadual de Incentivo à Cultura - CEIC é um colegiado
composto por 11 (onze) membros nos seguintes termos:
I - o Secretário da Cultura - Presidente da CEIC;
II - 05 (cinco) colaboradores da Secretaria da Cultura, representando diferentes
linguagens artísticas; e
III - 05 (cinco) representantes indicados por associações civis de fins culturais
ou entidades de artistas.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar as Associações Civis de Fins Culturais e Entidades
de Artistas instituídas há pelo menos 01 (um) ano da data de apresentação
deste Edital, com cadastro no Mapa Cultural do Ceará, e com atuação nas
seguintes áreas:
I – Audiovisual;
II – Artes visuais e fotografia;
III – Artes integradas;
IV – Teatro;
V – Dança;
VI – Circo;
VII – Música;
VIII – Arte Digital;
IX – Literatura, livro e leitura;
X – Patrimônio material e imaterial.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. As inscrições serão gratuitas e exclusivamente online pelo site www.
editais.cultura.ce.gov.br, no período de 05 a 19 de novembro de 2019 até às
23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário local.
4.2. As instituições interessadas em participar do Edital de Convocação para
Escolha de Membros para a Comissão Estadual de Incentivo à Cultura deverão
apensar os seguintes documentos na ficha de inscrição:
a) cópia da ata da Assembleia que escolheu a lista tríplice;
d) currículo dos indicados com comprovações de atuação cultural em conso-
nância com as áreas culturais listadas no item 3.1 deste Edital;
4.3. Não serão aceitas, para efeito de inscrição, propostas entregues presen-
cialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios.
4.4. Serão consideradas válidas somente as inscrições finalizadas, por meio
do envio da indicação, até o horário e data limite estipulados neste Edital.
Serão desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas.
5. DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
5.1. Para participar deste Edital os membros da sociedade civil devem atender
os seguintes critérios:
a) Pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos, brasileira(o) nato(a),
residente e domiciliado(a) no Estado do Ceará;
b) Ter, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação comprovada na(s) área(s) cultu-
rais indicadas no item 3.1 deste Edital; e
c) Ter concluído, no mínimo, um curso de nível médio ou equivalente.
6. DA SELEÇÃO
O processo seletivo se dará em 03 (três) etapas a saber:
6.1. 1ª ETAPA: verificação das condições de participação, dos motivos de
indeferimento, da documentação exigida no ato da inscrição, da regularidade
de todas as assinaturas e documentos, e do cumprimento do prazo de inscrição,
conforme estabelecido no Edital.
6.1.1. A Secult publicará no site dos editais da Secult, no endereço eletrônico
www.secult.ce.gov.br e www.editais.cultura.ce.gov.br a lista preliminar das
inscrições habilitadas e inabilitadas, com a relação nominal das instituições
e o motivo da inabilitação.
6.2. 2ª ETAPA: Após a publicação do resultado da 1ª Fase, caberá pedido
de recurso no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte à
publicação do resultado no site da Secretaria (www.secult.ce.gov.br).
6.2.2. O pedido de recurso deverá ser encaminhado exclusivamente para o
e-mail editalmecenas@secult.ce.gov.br, em formulário específico (Anexo I),
disponível no site www.editais.cultura.ce.gov.br, sendo vedada a inclusão
de novos documentos.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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