DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o posto de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo posto, matrícula nº 041484-1-X, com óbito em 13/07/2017, pensão mensal no valor de R$
5.167,01 (cinco mil cento e sessenta e sete reais e um centavo), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publi-
cado no DOE nº 223. de 30/11/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 13/07/2017: NOME: MARIA
ZELENE DA SILVA BANDEIRA; PARENTESCO: CONJUGE; CPF: 741 934 063 - 34; VALOR: R$ 5.167,01; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 7008797/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, incisos I, da Lei Complementar nº 12 de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) VANIA LOBO MAGALHÃES, CPF 145676283498,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência
5, matrícula nº 079677-1-3, com óbito em 17/07/2015, pensão mensal no valor de R$ 270,88 (duzentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), calculada
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 09/11/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no DOE publicado em 26/02/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Raimundo Nonato Magalhães
Conjuge
09361464353
270,88
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de
70%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
aos 05 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 1269465/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remune-
rada JOSE MARIA PINHEIRO DA SILVA, CPF: 005.233.483-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo do posto de 2º Tenente, matrícula nº 022963-2-2, com óbito em 25/01/2018, pensão
mensal no valor de R$ 6.917,56 (seis mil novecentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 028, de 07/02/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 25/01/2018: NOME: MARIA ELSA VIDAL PINHEIRO; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 120 071 703 - 10; VALOR: R$ 6.917,56; SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 03033885/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º,I da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA DO
SOCORRO GOMES SOUSA, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de
Administração, nível/referência 26, matrícula nº 08276412, com óbito em 29/03/2019, pensão mensal no valor de R$ 955,50 (novecentos e cinquenta e cinco
reais e cinquenta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 29/03/2019,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
José dos Santos Sousa
Cônjuge
17440963334
955,50
Art.6º,§5º,III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
aos 21 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0990540/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação
dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº159, de14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Issabilia Cavalcante Nepomuceno, CPF nº 95570632387,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 25, matrícula
nº 080576-1-3, com óbito em 05/02/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.207,78 (hum mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), calculada com
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 05.02.2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 08.05.2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOÃO PAULINO NEPOMUCENO
viúvo
01660748372
1207,78
(Art. 6º, §5º, III)
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSE IVAN
COSTA SAMPAIO, matrícula 002907-18, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS , do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO a partir de 01 de Novembro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIODO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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