DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO NÚMERO 03031246/2019
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, e o MUNICÍPIO DE
CRATO. OBJETO: Tornar o Município de Crato usuário do Sistema de
Cotação Eletrônica, adotado pelo Governo do Estado do Ceará. PRAZO
DE VIGÊNCIA: Indeterminado e entra em vigor na data da sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2019. ASSINANTES: Carlos Mauro
Benevides Filho, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO e
José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - CONTRATADA:
TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA EPP; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações; V
- FORO: Fortaleza/Ce; VI - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato
nº 029/2015 por mais 12 (doze) meses; VII - VALOR GLOBAL: R$ 65.472,48
(sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito
centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2019 e término em
15 de dezembro de 2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo
Aditivo ou por termos anteriores; X - DATA: 24 de outubro de 2019; XI -
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Helder Sampaio
Vasconcelos - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
(ETICE); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores; V- FORO: Fortaleza/Ce; VI - OBJETO: O prazo
do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 12
de novembro 2019 e termino dia 11 de novembro de 2020; VII - VALOR
GLOBAL: R$ 1.578.204,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil,
duzentos e quatro reais); VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo
Aditivo ou por termos anteriores; IX - DATA: 01 de novembro de 2019; X
- SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Adalberto Albu-
querque de Paula Pessoa - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - CONTRATADA: RR
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/
Ce; VI - OBJETO: Realizar o acréscimo do valor global do contrato em
25% (vinte e cinco por cento); VII - VALOR GLOBAL: 28.350,00 (vinte e
oito mil, trezentos e cinquenta reais); VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por
este Termo Aditivo ou por termos anteriores; IX - DATA: 31 de outubro de
2019; X - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ricardo
Alexandre Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Nº019/2019
CONCEDENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG. CONCESSIONÁRIA: BANCO DO
BRASIL S/A. OBJETO: Concessão de Uso de Espaço no Centro de Convi-
vência do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba,
com área de 248,24m², objetivando a instalação de uma agência Bancária do
Banco do Brasil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação
nº 03/2019, realizada nos termos do “caput” do Art. 25, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir
da sua assinatura. GESTOR: Otávio Nunes de Vasconcelos, matrícula nº
600736.1.9. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:01/11/2019.
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Joelma Cilene Machado Bueno e Dolores
Cristina Carpena Piovenzan - Representantes Legais do Banco do Brasil S/A.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
PROCESSO Nº: 08632400 / 2019 Secretaria do Planejamento e Gestão -
SEPLAG OBJETO: Inscrição do servidor Lucídio Fernandes Maia, no
3º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, no
período de 06 a 08 de novembro de 2019, em Brasília-DF JUSTIFICATIVA:
Importância do tema “Os Desafios e Oportunidades para melhorar a eficiência
nos certames licitatórios”, que aperfeiçoará e atualizará os conhecimentos
para atividade desempenhada, atendendo ao princípio constitucional e, por
conseguinte, possibilitando atender as demandas da SEPLAG e vinculadas
VALOR GLOBAL: R$ 2.767,50 ( dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e
cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500
.22232.03.33903900.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.
25, c/c com o item VI do art. 13, da Lei nº 8.666/93 e alterações, observadas as
normas do art. 26 do mesmo diploma legal CONTRATADA: ELO CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ
00.714.403/0001-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2019. Fortaleza-CE, 29 de
outubro de 2019. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO
a decisão proferida pelo Secretário Executivo da SEPLAG. Fortaleza-CE,
29 de outubro de 2019. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do
Planejamento e Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
PROCESSO Nº: 09468107 / 2019 Secretaria do Planejamento e Gestão
- SEPLAG OBJETO: Contratação da empresa RENNO SARAIVA
MACEDO E SILVA ME, para realização de show em Comemoração à
Semana do Servidor Público, a ser realizado no dia 1º de novembro de 2019,
em Fortaleza/CE JUSTIFICATIVA: Apresentação do cantor, compositor
e sanfoneiro RENNO VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 ( nove mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.339039
00.1.00.00.0.20 (11065) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso III, do art.
25, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: RENNO SARAIVA
MACEDO E SILVA ME , CNPJ nº 19.762.183/0001-00 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO Nº 11/2019. Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2019. Ronaldo Lima
Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário
Executivo da SEPLAG. Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2019. José Flávio
Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará , por intermédio da da Secretaria da Fazenda-
-SEFAZ CESSIONÁRIO: A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI-
ÇA-PGJ OBJETO: Cede a título gratuito à CESSIONÀRIA, o imóvel
situado na Rua Coronel Antonio Teles, Nº 190, Centro, Coreaú-CE, com área
total de 225,67m², a fim de sediar as atividades administrativas e funcionais
do Ministério Público do Estadodo Ceará, consoante Processo Adminis-
trativo Nº 07011800/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA:
A partir da data da assinatura do Termo, por prazo indeterminado FORO:
Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2019 SIGNA-
TÁRIO: Secretária-Executiva de Arrecadação da Fazenda, Sra. Liana Maria
Machado de Souza; Procurador-Geral de Justiça, Sr. Plácido Barroso Rios e
o Secretário-Executivo de Gestão da SEPLAG, Sr. José Flávio Barbosa Jucá
de Araújo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG
, em Fortaleza , 23 de outubro de 2019.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS
LOGÍSTICOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019/ISSEC
PROCESSO Nº: 07203807 / 2019 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu,685,-
Centro,Fortaleza-CE OBJETO: A presente Inexigibilidade de Licitação
Nº002/2019/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a contratação
da Empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACÊUTICAS
E TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.62.958.491/0001-35,
objetivando a aquisição da Assinatura Anual do GUIA FARMACÊUTICO
BRASÍNDICE, compreendendo a REVISTA E CONSULTA À INTERNET,
composta de 24(vinte e quatro) edições, com fornecimento a cada 15(quinze)
dias JUSTIFICATIVA: A contratação da ANDREI PUBLICAÇÕES
MÉDICAS FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA através de Inexigi-
bilidade de Licitação é justificada por estar caracterizada a inviabilidade de
competição por se tratar de empresa detentora de exclusividade de publicação,
distribuição e comercialização do produto em todo território nacional conforme
CARTA DE EXCLUSIVIDADE emitida pelo SINDICATO DAS EMPRESAS
PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO filiado à
149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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