DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº738/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.215, de 03 de Maio de 2017 RESOLVE DESIGNAR EUGENIO 
PACELLI ALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo IPECE IV, para ter exercício na GERÊNCIA DE 
ESTATÍSTICA, GEOGRAFIA E INFORMAÇÃO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº739/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.215, de 03 de Maio de 2017, RESOLVE DESIGNAR ROGERIO 
BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo IPECE III para ter exercício na, DIRETORIA 
DE ESTUDOS SOCIAIS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2019. 
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº565/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS , em Fortaleza , 16 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
KERGINALDO BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
17 a 20.09.2019
Guaraciaba do Norte 
e Crateús (5%)
Conduzir técnicos do Programa de Apoio 
as Reformas Sociais - PROARES
3.1/2
61,33
219,25
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES - 300105-1-5
Administrador
IV
24 a 27.09.2019
Quixadá (10%), Acopiara, 
Mombaça, Juazeiro do 
Norte (20%) e Mauriti
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praças Mais Infância) nos 
municípios conveniado com PROARES III
3.1/2
64,83
246,34
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
465,59
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PORTARIA Nº566/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ARAÚJO 
LIMA, ocupante do cargo de OUVIDOR, matrícula nº 200228-1-7, desta Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, 
a viajar à cidade de SALVADOR/BA, no período de 10 a 14.11.2019, a fim de participar do XXII Congresso de Ouvidores, concedendo-lhe quatro diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$ 
1.277,43 (Hum mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 785,36 (Setecentos e oitenta e cinco reais e trinta 
e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.252,04 (Dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 4 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº567/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Lúcia de Fátima Coelho Lima, 
Maria de Fátima Lima Santos, Maria Elizete Moreira Costa, Erysson Raimundo Gonçalves da Silva e Luís Marcelo Quezado Gonçalves para sob a presi-
dência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação do Edital nº 01/2019 – Credenciamento Público de Artesãos e Entidades de Produção Artesanal. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2018 IG°1041031
PROCESSO Nº09512521/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa QUALLYTY EMPREENDI-
MENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, com sede na Rua Raimundo Arruda, nº 568 – A, bairro Paquelândia, Fortaleza/CE, CEP 60.450-500, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 02.906.039/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Ricardo Costa Romão, RESOLVEM firmar 
o Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09512521/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a 
prorrogação do Contrato n° 140/2018, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO-PERECÍVEIS (Grupos 01 e 02), para 
atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente 
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. PRAZO: A vigência deste Termo Aditivo será de 03 (três) meses, com início no dia 
27 de novembro de 2019 e término em 26 de fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Ricardo Costa Romão - QUALLYTY 
EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019