DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.080.18385.04.449051.10000.7 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA EPP .
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com
sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE,
CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ
33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato
representado por seu superintendente Francisco Quintino Vieira Neto e MUNI-
CÍPIO DE CASCAVEL , inscrito no CNPJ sob o nº 07.589.369/0001-20,
com sede na Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650– Centro, Cascavel, neste
ato representado por seu Prefeito, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro. OBJETO:
Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no
sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno
desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de
acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas
atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças,
sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n°
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota
Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 08068512/2019. FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL:
0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio,
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada
um o custeio próprio para as ações que lhe competem com fins de atender
ao objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS
: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Francisco Quintino Vieira
Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Tiago Lutiani Oliveira
Ribeiro - Município de Cascavel.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com
sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE,
CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ
33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato
representado por seu superintendente Francisco Quintino Vieira Neto e MUNI-
CÍPIO DE IPAPORANGA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-47,
com sede na Rua Franklin José Vieira, 02 – Centro, Ipaporanga-CE, neste
ato representado por seu Prefeito, Antônio Alves Melo. OBJETO: Constitui
objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de
implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento
infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas
de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas,
culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas
das ações do Programa Mais Infância Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota
Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 07074837/2019. FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL:
0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio,
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada
um o custeio próprio para as ações que lhe competem com fins de atender
ao objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxx. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 15 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS : Maria
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendência de Obras Públicas - SOP e Antônio Alves Melo - Muni-
cípio de Ipaporanga.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº047/2019 IG N°1025591
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE,
CEP: 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto e MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, inscrito
no CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55, com sede à Rua Edval Maia da Silva,
nº 16 – Centro, Ibicuitinga/CE, CEP: 62.955-000, doravante denominado
CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Francisco
José Magalhães Carneiro. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio
a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao
Programa de Formação Musical no Município de Ibicuitinga/CE, a ser execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal
nº 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e da Lei Estadual n°
16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019),
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de
2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo
do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº 07341908/2019.
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2021,
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR
GLOBAL: 165.836,00. VALOR: O valor total do presente Convênio é de
R$ 165.836,00 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais).
A Concedente, por força deste Convênio, transferirá ao Convenente recursos
financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio,
o que corresponde a R$ 132.668,80 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e
sessenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o apresentado no Plano
de Trabalho, parte integrante deste instrumento, sendo R$ 116.085,20 (cento e
dezesseis mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos) proveniente da Fonte 59
(BID) e R$ 16.583,60 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos), recurso da Fonte 00 (Tesouro Estadual). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 47100002.08.243.080.18385.09.444042.10000.5 ; 47100002.08.24
3.080.18385.09.444042.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09
de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos e Francisco José Magalhães Carneiro - Município de Ibicuitinga.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº049/2019 IG N°1028108
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP:
60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto e MUNICÍPIO DE GRAÇA, inscrito no CNPJ sob o
nº 23.467.889/0001-17, com sede na Avenida José Cândido de Carvalho, nº
483 – Centro/Ce, CEP:62.365-000, doravante denominado CONVENENTE,
neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Augusto Brito. OBJETO: Constitui
objeto do presente Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos
musicais para atender ao Programa de Formação Musical no Município
de Graça/CE, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM
firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Lei Complementar Federal nº 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018
e da Lei Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2019), do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado
em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento –
BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº
07654213/2019. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá
vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de
maio de 2021, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa
manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto.
VALOR GLOBAL: R$ 663.344,00. VALOR: O valor total do presente
Convênio é de R$ 663.344,00 ( Seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e
quarenta e quatro reais ). A Concedente, por força deste Convênio, transferirá
ao Convenente recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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