DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2018 IG°1041028
PROCESSO Nº09512823/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa 
W S A PADARIA LTDA – ME, com sede na Rua Menezes de Oliveira, 
nº 455, Conjunto Polar, bairro Vila Velha, Fortaleza/CE, CEP 60.347-355, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 16.803.735/0001-93, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato, por Viviane Ramos dos Santos, 
RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada 
e consolidada, acordando com o Processo nº 09512823/2019. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 178/2018, cujo 
objeto é o FORNECIMENTO DE PÃES, para atender as necessidades das 
unidades pertencentes à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente denominada Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. PRAZO: A vigência deste 
Termo Aditivo será de 03 (três) meses, com início no dia 27 de dezembro 
de 2019 e término em 26 de março de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de outubro de 2019; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e Viviane Ramos dos Santos - W S A PADARIA LTDA 
– ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 
de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°113/2018 IG N°1040940
PROCESSO N°09056020/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES, E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e a Empresa APTARE MOBILE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA., com endereço na Av. Engenheiro Santana Júnior 
nº 3000, sala 301- Ed. Central Park Business – Bairro Cocó – Fortaleza/
CE – CEP nº 60.192-200, inscrita no CNPJ nº 16.876.258/0001-96, repre-
sentada por RENATO JORGE MOURÃO PINTO e VÍTOR ARAÚJO DE 
VASCONCELOS, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, de acordo com as disposições constantes no Documento GN 
nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados 
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme permite 
o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo nº 
09056020/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação 
dos prazos de vigência e de execução do objeto do Contrato nº 113/2018 - 
CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE 
UM SISTEMA GERENCIAL E OPERACIONAL PARA O CENTRO DE 
FORMAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO – CTA (CEFIT). 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual será 
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 31 de outubro de 2019 
até 29 de dezembro de 2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do objeto contratual será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir 
de 11 de novembro de 2019 até 09 de janeiro de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de 
outubro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, Renato Jorge 
Mourão Pinto - APTARE MOBILE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA e Vítor Araújo de Vasconcelos - APTARE MOBILE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/Ce, 07 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2017 IG°1036604
PROCESSO Nº05317791/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, anteriormente denominada de SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada 
neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80 com sede na Rua 
Graciliano Ramos, nº 146, bairro de Fátima, CEP: 60.415-050, Fortaleza/CE, 
representada neste ato, por procuração, pelo Sr, Francivaldo Nunes de Lima, 
resolvem firmar o termo aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o 
Processo nº 05317791/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração dos 
quantitativos das categorias do Contrato nº 45/2017, que tem como objeto 
a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender as necessidades da STDS, atualmente denominada 
de Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS, nas áreas administrativas, jurídica e de asseio e conservação. 
ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DAS CATEGORIAS: O aditivo prevê 
a redução de 09 (nove) Porteiros, de forma que o contrato passará a viger 
com os quantitativos e valores especificados conforme a seguinte planilha, 
sem prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo 
contratual: CATEGORIA: Porteiro; QUANTIDADE:09; CUSTO TOTAL: R$ 
112.541,94. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global 
do contrato será reduzido em – 5,26%, ou seja, R$ 26.654,67 (vinte e seis mil, 
seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), devendo ser 
pago de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de 
outubro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário de Planejamento e 
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS e Francivaldo Nunes de Lima - Ello Serviços de Mão 
de Obra LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 06 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°024/2018 IG N°1041463
PROCESSO N°08480871/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à 
Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-
105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº20170047/STDS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 
8.666/93 e suas alterações subsequentes, e do Processo Administrativo nº 
08480871/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração nos 
prazos de vigência do Contrato nº 024/2018, o qual tem como objeto a 
execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM 
PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/
CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será 
prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 03 de outubro 
de 2019 e término em 29 de fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de outubro de 2019; 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 07 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 059/2019 IG N°972612
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por 
sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. 
CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, 
estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape – Fortaleza/
CE – CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por seu procurador, Sr. ALYSSON ALVES FREITAS. OBJETO: 
Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cele-
bram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN 
Nº20180013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações 
subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 09067811/2019. 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial 
do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 849.301,29 (oitocentos e quarenta e nove 
mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos). pagos em DOTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019