DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            diretor geral Sr. Miguel Fernandes de Souza. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 3.373,38 (três mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos) ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE QUIXERAMOBIM, referente aos períodos de março, agosto, outubro e dezembro de 2014, janeiro a 
dezembro de 2017 e janeiro a outubro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta 
da seguinte dotação orçamentária: 47100003.11.334.078.22833.09.339092.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula 
primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de outubro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Miguel Fernandes de Souza - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE 
de Quixeramobim. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 
06 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioe-
ducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 06 de julho de 2019, nos termos da Lei 
Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 
2017. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO  – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS 
ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
041.716.123-90
BRUNO DOS SANTOS LEITE
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
074.285.114-10
CICERO LOPES DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
014.247.523-88
CICERO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
053.351.663-39
DIEGO APOLINARIO BENICIO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
830.620.093-49
FRANCISCO DE ASSIS LOPES FEITOSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
010.259.793-62
FRANCISCO HUMBERTO DE SOUSA FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
054.569.013-74
GABRIEL MENDES TEIXEIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
029.853.183-60
JANSENN FELIX ALVES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
051.011.503-98
JONAS DE OLIVEIRA CRUZ MACEDO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
014.958.133-55
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
049.793.833-27
JULIO RAFAEL DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
702.672.193-34
MARCIO BENTO SOARES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
052.851.477-60
MARIO RICARDO ALVES PEGAS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
050.738.083-55
MIGUEL PEREIRA LIMA FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
026.498.013-10
ROGERIO DOS SANTOS AQUINO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
025.747.913-98
THIERRY HENRIQUE LIMA ESMERALDO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
FEMININO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
999.088.913-91
HELLOA RODRIGUES DE OLIVEIRA CIDRAO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
827.531.213-20
NAYARA KELLY VIEIRA SENA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
06/07/2019 a 05/07/2020
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. A admitida consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogia e Psicologia (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da 
implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação 
do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir dos dias 06 de julho de 2019, respectivamente, nos 
termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 
169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de abril de 2017. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socio-
educativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
885.441.093-49
FRANCISCA EDINARIA FREIRE DA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
06/07/2019 a 05/07/2020
652.334.923-34
MARIA ADRIANA LACERDA PARENTE
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
06/07/2019 a 05/07/2020
014.140.227-00
MARIA PEDROCA MOREIRA
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
06/07/2019 a 05/07/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019