DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 47/2019 - nº 08688889/2018 do VIPROC, acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, 
RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de dezembro de 1990, por ABANDONO 
DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso 
III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado) a servidora FRANCISCA LENI OLIVEIRA 
MELO DA COSTA, que exerce a função Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 000453-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 114/2017 - nº 02761128/1997; 03563156/2010; 04385092/2011 
e 00943409/2012 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresen-
tado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, 
o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a 
partir da data da publicação, nos termos do art.194, §1º, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a 
servidora MARIA MIRTES TEIXEIRA, que exerce a função de AGENTE 
DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 40000119, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 403/2018 - nº 4240158/2018 do VIPROC, acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, 
RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de novembro de 1993, por ABANDONO 
DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso 
III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado) o servidor FRANCISCO MASSILON VASCON-
CELOS, MÉDICO, matrícula nº 081655-1-3, lotado na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administra-
tivo Disciplinar nº 12/2016 - nº 2163409/2015 do VIPROC, acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, 
RESOLVE DEMITIR a partir de 09 de dezembro de 1986, por ABANDONO 
DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso 
III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado) o servidor GERALDO JOSÉ FERNANDES DE 
LIMA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 15141-1-3, lotado na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 08457985/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR da função, a pedido, nos termos do 
art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor OSCAR 
MOTA BRITO, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
matrícula nº 402278-1-4, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, a partir de 1º de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06943262/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do 
art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor LUIZ 
AIRTON PAULINO SOARES, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE LABO-
RATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, matrícula nº 491853-1-6, Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a partir de 07 de agosto de 2019. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 04562792/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 
63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANDREA 
CAVALCANTE MACEDO, que ocupa o cargo de Terapeuta Ocupacional, 
matrícula nº 496358-1-8, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 
22 de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/1120-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGI-
LÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nº 06749695/2019 e 07069566/2019, RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARCIA LESSA FERNANDES 
RIBEIRO, matrícula nº 404456-1-7, Enfermeira, lotada no Núcleo de Atenção 
Primária, no período de 08 a 09 de agosto de 2019, a fim de que a mesma possa 
viajar à Brasília/DF, para participar do 1º Encontro Nacional dos Conselheiros 
Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA’s, conceden-
do-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo um valor de R$ 
249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro e quatro centavos), 
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 149,84 (cento 
e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), mas ajuda de custo no 
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
totalizando um valor de R$ 566,07 (quinhentos e sessenta e seis reais e sete 
centavos, bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor R$ 2.539,69 (dois mil e quinhentos e trinta e nove reais e sessenta 
e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE 
SAÚDE
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PORTARIA Nº1277/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 04147655/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora 
ORLEANE SAMPAIO BAIA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfer-
magem, matrícula n.º 491473-1-7, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades no 
Setor: Seção de Controle de Infecção Hospitalar, de 28%(VINTE E OITO POR 
CENTO) para 14%(QUATORZE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, 
com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada 
para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de 
janeiro de 2013, com vigência a partir de 09 de maio de 2019. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1278/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03515863/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora 
APARECIDA DA CONCEIÇÃO MATOS, ocupante do cargo de Técnico 
de Enfermagem, matrícula n.º 491320-1-8, lotada nesta Secretaria, com exer-
cício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades 
no BLOCO-700, de 28%(VINTE E OITO POR CENTO) para 20%(VINTE 
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da 
Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/
funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde- 
ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com vigência 
a partir de 16 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/1430-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta nos Processos 05868739/2019 e 07197823/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA EURICE 
MARQUES DE MORAIS, matrícula 9019551-4, lotada no Núcleo de 
Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período 
de 09 a 13 de setembro de 2019, a fim de que a mesma possa viajar ao Rio 
de Janeiro/RJ, para participar do Encontro Nacional de Coordenadores do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019