DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Programa Nacional de Controle do Tabagismo – PNCT, concedendo-lhe, ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco
centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/RIO DE JANEIRO/Fortaleza, no valor R$ 1.290,73 (hum mil, duzentos e noventa reais e setenta
e três centavos),de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,, 06 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1709/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 67.815,05 (sessenta e sete mil, oitocentos e quinze reais e cinco centavos)
contra a empresa RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ARAÚJO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.162.081/0001-99, estabelecida na Rua D. Pedro
II, nº 1187, Bairro Centro, Crateús-CE, CEP nº 63.700-000, em decorrência da apuração feita através do processo nº 00789938/2019; 00963059/2019;
02233813/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1710/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 7.679,88 (sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
contra a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0001-46, estabelecida na Av. Guido Caloi, nº 1985, Galpão
1, Bairro Jardim São Luís, São Paulo-SP, em decorrência da apuração feita através do processo nº 07094064/2019, em que ficou constatado que a empresa
infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1711/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 47.178,20 (quarenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e vinte centavos)
contra a empresa ANA PEREIRA DOS SANTOS MÓVEIS PARA ESC., inscrita no CNPJ sob o nº 22.312.114/0001-00, estabelecida na Rodovia BR
060, km 372.5, S/N, Lt 15 a 18, Qd 04, Sala 04, Rio Verde-GO, em decorrência da apuração feita através do processo nº 05851282/2018; 09220201/2018,
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1790-1/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 06758546/2019 e 08826689/2019 (Viproc),
RESOLVE CONCEDER diárias e ajuda de custo para os SERVIDORES lotados no Núcleo de Vigilância Ambiental – NUVAM / Coordenadoria de
Vigilância em Saúde - COVIG abaixo relacionados, no valor de R$ 1.078,83 (um mil, e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), bem como passagens
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.333,32 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), perfazendo um valor
total de R$ 5.412,15 (cinco mil, quatrocentos e doze reais e quinze centavos), com o objetivo de que os mesmos possam viajar à cidade de Brasília/DF, no
período de 08 a 11 de outubro de 2019, para participar do 10º Seminário Nacional Sobre Saúde em Desastres, de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de
outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC 60%
AJ.CUS(R$
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT.
TOTAL
Flávio de Oliveira Torres
300966-1-4
Guarda de Endemias
V
3,5
141,95
496,83
298,10
141,95
936,88
Leonardo Guilbert Cavalcante Araújo
300965-1-7
Guarda de Endemias
V
0,0
---
---
---
141,95
141,95
VALOR TOTAL
1.078,83
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1801-1/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 08850750/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER ajuda de
custo para as SERVIDORAS lotadas No Núcleo de Vigilância Sanitária – NUVIS / Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVIG abaixo relacionadas,
no valor de R$ 355,74 (trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), com o objetivo de que as mesmas possam viajar à cidade de São
Paulo/SP, no período de 13 a 16 de outubro de 2019, para participar do 5º Fórum Latino-Americano de Qualidade e Segurança na Saúde, de acordo com o
Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC 60%
AJ.CUS(R$
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT.
TOTAL
Maria Dolores Duarte Fernandes
301110-1-X
DAS-1(SUPERVISORA)
III
0,0
0,0
00,00
---
189,25
189,25
Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima
082652-1-6
Farmacêutica
IV
0,0
0,0
00,00
---
166,49
166,49
VALOR TOTAL
355,74
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2019.
Claúdio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1847/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 190,78 (cento e noventa reais e setenta e oito reais) contra a empresa AMP
HOSPITALAR EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.698.619/0001-51, estabelecida na Av. Guarapari, nº127, Qd 29, Lt 08, Bairro Jardim Atlântico,
Goiânia-GO, em decorrência da apuração feita através do processo nº 05910948/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo
86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
de Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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