DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2019/1856 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGI-
LÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 
08747584/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para a Conselheira Esta-
dual de Saúde MARIA DA PAZ ANDRADE DE MONTEIRO, ajuda de 
custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), para que a mesma possa viajar ao Rio de Janeiro-RJ, nas datas de 
07 e 08 de novembro de 2019, com o objetivo de participar da Reunião dos 
Coordenadores e Coordenadoras das Comissões de Educação Permanente 
dos Conselhos de Saúde, Estaduais e Nacional, acerca da continuidade do 
Projeto de Formação para o Controle Social do SUS, de acordo com o Decreto 
Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE 
SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/1857 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGI-
LÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 
08747495/2019, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ 
HIBISS FARIAS RIBEIRO, DAS II, matricula nº 301090.1.5, lotado na 
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, no período de 05 a 08 
de novembro de 2019, afim de que o mesmo possa viajar à cidade do Rio 
de Janeiro-RJ, com o objetivo de participar da Reunião da Mesa Diretora do 
Conselho Nacional com os Presidentes e Secretários-Executivos dos Conse-
lhos Estaduais, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento 
e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o Decreto 
Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE 
SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/1858 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGI-
LÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo 
no 08747690/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para o Conselheiro 
Estadual de Saúde PEDRO ALVES DE ARAÚJO FILHO, ajuda de 
custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), para que o mesmo possa viajar ao Rio de Janeiro-RJ, no período 
de 05 a 08 de novembro de 2019, com o objetivo de participar da Reunião 
da Mesa Diretora do Conselho Nacional com os Presidentes e Secretários-
-Executivos dos Conselhos Estaduais, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas 
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de outubro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE 
SAÚDE
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PORTARIA Nº1860/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
07377236/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MARIA ERIDAN GARANTIZADO DE ALMEIDA, 
matrícula nº 405501-1-9, exercente da função de Atendente Dental, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a 
assinar MARIA ERIDAN ALVES GARANTIZADO, conforme Averbação 
de Ação de Separação Judicial Litigiosa convertida em Consensual contida 
na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Aracoiaba/
Ce, em 22 de janeiro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1861/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do 
Processo n.º 08286501/2019 do VIPROC, Considerando a necessidade de 
regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a 
senhora RAIMUNDA FERNANDES FERREIRA DA SILVA, matricula 
nº 003765-1-5, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que 
tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico 
Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril 
de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde 
para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar RAIMUNDA 
FERNANDES FERREIRA, conforme Averbação de Divórcio Consensual 
contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício do 
Registro Civil/Antonina do Norte/Ce, em 09 de setembro de 2015. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro 
de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1862/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
08194518/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora SORAIA FARIAS TORRES, matrícula nº 404804-1-2, 
exercente da função de Fisioterapeuta, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SORAIA FARIAS 
GARCIA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes 
- Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/
Ce, em 13 de setembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1863/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
07576050/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora RITA DE ALENCAR ANDRADE, matrícula nº 083989-
1-7, exercente da função de Atendente de Enfermagem, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RITA 
DE ALENCAR BARBOSA, conforme Certidão de Casamento expedida 
pelo Cartório Tabelião José Humberto de Alencar - 1º Ofício de Araripe/
Ce, em 14 de agosto de 2019, constando que o conjuge faleceu no dia 22 de 
junho de 2008, conforme termo Nº 2.163, fls.282, do Livro C-16, do Registro 
Civil da Cidade de Assaré-Ceará. Araripe, 14/08/2008. José Humberto de 
Alencar, oficial. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1864/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 08289853/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor JOÃO LUIZ DE ALENCAR ARARIPE FALCÃO, 
que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493793-1-5, lotado nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, que participará do CTO SUMMIT BRASIL IV, que realizar-se-á em 
PORTO ALEGRE/RS , nos dias 11 e 12 de Outubro de 2019, com liberação 
dos dias 10,11 e 12 de Outubro de 2019, devendo o servidor comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1865/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 08347918/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor MARCELO DE PAULA 
MARTINS MONTEIRO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 
493445-1-1, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no 
Hospital Dr Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do PROGRAMA 
DE TREINAMENTO CDI-S, que realizar-se-á em SÃO PAULO/SP, nos 
dias 24 a 25 de Outubro de 2019, com liberação dos dias 23,24 e 25/10/2019, 
devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019