DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar
MARIA DO SOCORRO GOMES PERNAMBUCO, conforme averbação de
Divórcio Litigioso contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório
Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce,
em 14 de agosto de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº1963/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
07982725/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito,
que a servidora MARIA ERIDAN GARANTIZADO DE ALMEIDA,
matrícula nº 492551-1-X, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem,
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a
assinar MARIA ERIDAN ALVES GARANTIZADO, conforme Averbação de
Mandado Judicial de Separação Judicial Litigiosa convertida em Consensual
contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 1º Ofiício de
Aracoiaba/Ce, em 22 de janeiro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ADITAMENTO Nº63/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS
Nº1068/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº0537/2019
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na
sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04,
representado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no
CPF sob o nº 141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo
em vista os elementos contidos no Processo nº 09557339/2019, resolve com
fundamento na Lei nº 8666/93, alterar a denominação e CNPJ da Empresa
vencedora, registrada na ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 1068/2019
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0537/2019. Assim, onde se lê: ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0002-26, leia-se: ELFA MEDICA-
MENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0009-00. Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas no Registro de Preço ora aditado, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa AMP
HOSPITALAR EIRELI- ME, estabelecida na Avenida Guarapari, nº 127,
QD.29 LT 08, Bairro Jardim Atlântico, Goiânia- GO, inscrita no CNPJ sob
o nº 16.698.619/0001-51para proceder com a entrega do Empenho Nº
36610/2018 de forma IMEDIATA. A empresa já fora anteriormente notifi-
cada, nas datas 09/05/2019 e 27/05/2019, contudo tem-se mantido silente.
Este é o último comunicado que esta Secretaria de Saúde realizará antes de
proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja solução
para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93.
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada
no endereço supra, onde poderá obter cópia do Processo nº 04081050/2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
01 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa ORTOMED
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA
– ME, estabelecida na AVENIDA I, nº 776, LOT PARQUE DOM PEDRO
Bairro JABUTI, , Itaitinga – CE, 61880-000, com endereço alternativo na
Rua Jorge da Veiga, nº 232 e 234, Bairro: Parque Santa Maria, CEP: 60.873-
205, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.015.581/0001-40, para
proceder com a entrega dos Empenho nº 11729 de forma IMEDIATA, sob
pena de incorrer em penalidade pecuniária. Esta é a última notificação que esta
Secretaria da Saúde irá realizar antes da aplicação da penalidade cabível ao
caso. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será
penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia
do processo Nº 04543313/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MERCANTIL
BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRI-
MENTOS LTDA, estabelecida na R A (Quadras A e E), S/N, Gleba 01 – D
– Loja 02, Parque Esplanada I, Valparaíso de Goiás – GO, CEP: 72.878-606,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.031.173/0001-44, concedendo o prazo de 5
(cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para proceder
com a troca do medicamento HALOPERIDOL 1MG (referente ao Empenho
nº 5594, Nota Fiscal nº 2.275) por uma nova remessa de acordo com as normas
editalícias. Isso devido ao fato de que os medicamentos foram entregues em
desconformidade com o Termo de Referência do Edital, o qual prevê: Os
medicamentos deverão ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo,
75% de sua validade, contados da data de fabricação. Caso o medicamento
seja importado, deverão ser entregues com prazo de validade a, no mínimo, 12
meses da sua validade, contados da data de fabricação. Outrossim, caso não
haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei
Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processo nº 06020091/2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
01 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº765/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 846/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 765/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARQUISE SERVIÇOS
AMBIENTAIS S/A; V - ENDEREÇO: Estrada do Itaperi, nº 725, Passaré,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de aproxima-
damente 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento) referente à inclusão
de 420(quatrocentos e vinte) kg da incineração dos resíduos perigosos de
natureza hospitalar dos serviços de saúde, na classificação B, para o Centro
de Ref. Nac. Derm. Sanitária D. Libânia, ao Contrato Nº 765/2018, que tem
por objeto a contratação dos serviços de manutenção e operação do Centro de
Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, para a realização de incineração
dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde,
classificados nos grupos A,B e E(conforme NBR 10.004/2004) produzidos
pela SESA, nível central e suas Redes de Unidades, Parágrafo Único – Fica
acrescida a quantia de R$ 1.289,66(Hum mil, duzentos e oitenta e nove
reais e sessenta e seis centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de
R$ 3.164.769,88 (Três milhões, cento e sessenta e quatro mil, setecentos e
sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para R$ 3.166.059,54 (Três
milhões, cento e sessenta e seis mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e
quatro centavos), conforme cálculos efetuados pela SRU/SESA. Orçamento
2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.289,66(Hum mil, duzentos e oitenta
e nove reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
25/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA
E HUGO NERY DOS SANTOS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1530/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 978/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1530/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FOKKUS TRADE
PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP; V - ENDE-
REÇO: ST SIA Trecho 17, Rua 17 S/N, Lote 1320, Bairro Zona Industrial
(Guará) Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do
dia 03 de outubro de 2019, o Contrato 1530/2018, para o cumprimento de
seu objeto: a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, para atender
as necessidades da SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX -
VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir
do dia 03 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 13/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO
VASCONCELOS FROTA E PAULO CÉSAR BULHÕES WASSOUF.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº831/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1146/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 831/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA REM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Colombus,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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