DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2022/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de supervisão  nos municípios do estado do Ceará (Região Sul),  previstos para aplicação de 
instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM/2019, conforme Processo VIPROC nº 09822016/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2022/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
EMILY PEREIRA 
SOARES
302.931-1-8
CAP PM
Fortaleza/ Beberibe/ Aracati/ 
Baturité/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
FABIANO COELHO 
SANTOS
404.702-1-2
IPC
Fortaleza/ Beberibe/ Aracati/ 
Baturité/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
VICENTE SALES 
NUNES NETO
126.598-1-4
Adm
Fortaleza/ Beberibe/ Aracati/ 
Baturité/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
JOSÉ EDMILSON 
GOMES
001.397-8-5
Motorista
Fortaleza/ Beberibe/ Aracati/ 
Baturité/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
TOTAL 
2.478,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar no patrulhamento ostensivo para garantia da segurança dos locais de  aplicação de instrumentos avaliativos no âmbito 
do ENEM/2019, conforme Processo VIPROC nº 09822059/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, celebrado entre 
o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 
2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto 
nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2023/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
ORISVALDO HOLANDA 
BRANDÃO
167.884-1-4
IPC
Beberibe/ Fortaleza/ 
Beberibe
01 a 04 e 08 a 
11/11/2019
7,00
177,00
1.239,00
EDUARDO NASCIMENTO 
FERREIRA
167.753-1-2
IPC
Fortaleza/ Crateús/ 
Fortaleza
01 a 02 /11/ 2019
1,50
177,00
265,50
TOTAL 
1.504,50
*** *** ***
PORTARIA Nº2024/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de supervisão  nos municípios do estado do Ceará (Região Norte),  previstos para aplicação de 
instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM/2019, conforme Processo VIPROC nº 09821940/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2024/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Francisco Leão de 
Sousa Júnior
000.102-1-9
Perito/PEFOCE
Fortaleza/ Acaraú/ 
Itapipoca/ Itapajé/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
MARCOS PICCOLO 
DE PAULA
300.246-1-3
Perito/PEFOCE
Fortaleza/ Acaraú/ 
Itapipoca/ Itapajé/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
RICARDO CAMPELO 
MACIEL
000.148-1-8
Aux. Perícia
Fortaleza/ Acaraú/ 
Itapipoca/ Itapajé/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
TOTAL 
1.858,50
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº48/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003.   BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO CEARÁ - 
CBMCE, Rua do Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, com CNPJ nº 35.025.022/0001-90.  OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica 
e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiro Militar do Ceará - CBMCE, na data de 
assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 02 (dois) 
veículo tipo PICK-UP Chevrolet/S10 LT DD4A, fabricação 2014, mod. 2015, PADRÃO/ADMINISTRATIVO, com chassis: 9BG148FK0FC411252 e 
9BG148FK0FC415413, placas PAF 3446 e PAF 3449, tombos nºs 117908 e 117909, com valor total de R$ 238.400,00 (duzentos e trinta e oito mil quatro-
centos reais).  Nº DO PROCESSO: 06363002/2019  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 
de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam.  FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 07 de novembro de 2019.       
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019