DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            requerente no período sem contrato de 29/07 a 01/08/2019 ao acesso a 8500551 da Conta 08/2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito 
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto,  o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Instituto 
de Prevenção do Câncer, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. INSTITUTO DE 
PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 25  de outubro de 2019.
Dra. Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2019
PROCESSO: 09120712/2019 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei 
estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6034/2019, 
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no 
CNPJ nº 33.000.118/0001-79, referente à prestação dos serviços telefônico fixo comutado – STFC, no Centro de Distribuição – CD/NAI; e c) a existência de 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 66,70 (SESSENTA E SEIS REAIS E 
SETENTA CENTAVOS), referente ao período de 29/07/19 a 01/08/19, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 
outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2019
PROCESSO: 05930841/2019
O DIRETOR GERAL DA REDE DE UNIDADE DE SAÚDE, no uso de suas atribuções conferidas pelo artigo nº 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim 
de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0022-39, com sede nesta capital, na 
Av. Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico nº 5631/2019, CONSIDERANDO: a) as informações 
e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.518.694/0001-
07, referente à prestação do serviço de locação de equipamentos médicos, localizada na Rua Alfeu Aboim, 693A - Papicu, Fortaleza/CE, de monitores, 
eletrocardiógrafos e cardioversores da marca PHILIPS/DIXTAL do Hospital de Messejana; c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado 
do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 154.854,00 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), 
referente ao período de 04 de março a 04 de julho de 2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, a pagar a dívida acima reco-
nhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1270/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO DE 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 23 
de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales  
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1270/2019-GS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
3005541-1
A
40
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
3004731-1
A
40
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
SUPERVISOR DE NÚCLEO
3004901-2
A
40
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0110671-6
A/S
40/40
JOSE EDMILSON GOMES
MOTORISTA
100570-1-9
A
40
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004911-X
A
40
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
ARTICULADOR
3004761-3
A
40
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
3004801-6
A
40
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
0875401-2
A/E
40/40
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PORTARIA Nº2021/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de supervisão  nos municípios do estado do Ceará (Região Norte),  previstos para aplicação de 
instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM/2019, conforme Processo VIPROC nº 09821826/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2021/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
CARLOS EDUARDO 
LIMA DOS ANJOS
118.462-1-1
Maj PM
Fortaleza/ Camocim/ 
Sobral/ Tianguá/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
AGILSON CÉSAR 
SALES MATIAS
091.610-1-5
2º Ten. BM
Fortaleza/ Camocim/ 
Sobral/ Tianguá/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
TATIANY ISMAEL 
DE SOUSA
300.476-1-3
Articuladora
Fortaleza/ Camocim/ 
Sobral/ Tianguá/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
ALEHANDRA DE 
OLIVEIRA CASTRO
300.424-1-7
Assessora Técnica
Fortaleza/ Camocim/ 
Sobral/ Tianguá/ Fortaleza
08 a 11 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
TOTAL 
2.478,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019